ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2017 – ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 203/2017 – ID N° 32910
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a aquisição de materiais para reparos no telhado do Prédio da Prefeitura.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: Depósito São Marcos de Materiais de Construção – Eireli - EPP, Cnpj nº 78.035.789/0001-03, situada na cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Rua Fortaleza, nº 235 a 271, Centro, Cep: 86.020-190, neste ato representado pelo senhor Luciney de Oliveira Souza, com cédula de identidade nº 1.959.771-7 SSP/PR, inscrito no CPF nº 360.914.569-20, residente e domiciliado na cidade de Londrina – Pr., na Rua Senador Souza Naves, nº 2.645, Apto. n° 1601, Jardim Londrilar, Cep. 86.020-190, doravante denominada contratada.
DA JUSTIFICATIVA: Aquisição de materiais para reparos no telhado do Prédio da Prefeitura, conforme laudo técnico do Departamento de Engenharia, datado de 01 de novembro de 2.017.
DO VALOR: R$ 4.959,30 (Quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), referente a materiais de construção.
DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 02 (dois) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, para a “compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Sertanópolis, 07 de novembro de 2017.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:6CC887F3