ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1131/2018

LEI Nº 1131/2018.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:

 

Código do Programa

9

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.527.485,52

Código da Ação

22

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.461.485,52

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

9

Nome do Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

Valor do Órgão

5.527.485,52

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.527.485,52

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.527.485,52

Código da Ação

22

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.461.485,52

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.220.540,00 (Um milhão e duzentos e vinte mil e quinhentos e quarenta reais).

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0009-2022

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1635

3190.11.00.00

01494

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

624.500,00

1655

3190.13.00.00

01494

Obrigações Patronais

180.000,00

1825

3390.34.00.00

01494

Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiros

120.000,00

1895

3390.39.00.00

01494

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

1976

4490.52.00.00

01518

Equipamentos e Material Permanente

149.940,00

Total da Unidade

 

1.174.440,00

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.304.0009-2023

MANUTENÇÃO DO VIGILANCIA EM SAUDE

1995

3190.11.00.00

01494

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

35.000,00

2005

3190.13.00.00

01494

Obrigações Patronais

11.100,00

Total da Unidade

 

46.100,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento total ou parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0009-2022

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1640

3190.11.00.00

01495

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

415.000,00

1670

3190.13.00.00

01495

Obrigações Patronais

130.000,00

1830

3390.34.00.00

01495

Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiros

159.500,00

1840

3390.34.00.00

01496

Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiros

120.000,00

1900

3390.39.00.00

01495

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

200.000,00

Total da Unidade

 

1.024.500,00

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.304.0009-2023

MANUTENÇÃO DO VIGILANCIA EM SAUDE

1990

3190.11.00.00

01497

Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

2000

3190.13.00.00

01497

Obrigações Patronais

6.700,00

2020

3390.14.00.00

01497

Diárias – Pessoal Civil

700,00

2040

3390.30.00.00

01497

Material de Consumo

9.000,00

2050

3390.36.00.00

01497

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Fisica

2.000,00

2070

3390.39.00.00

01497

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

6.700,00

2080

4490.52.00.00

01497

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

Total da Unidade

 

46.100,00

 

2418031100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – PRINCIPAL

149.940,00

Total

149.940,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 05 abril de 2018.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:6CCCEB28