ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
DECRETO Nº 58 - 2026

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

 

Decreto n° 58/2026 de 20/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$368.100,00 (trezentos e sessenta e oito mil e cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0014.2.022

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde

 

83 - 3.1.90.11.00.00

1039

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

83 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

84 - 3.1.90.13.00.00

1001

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.000,00

06.001.10.301.0014.2.069

 

PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS

 

102 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

103 - 3.1.90.13.00.00

1494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.361.0015.2.030

 

Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental

 

216 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

08.001.12.365.0019.2.037

 

Manutenção e Encargos de Creches

 

267 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.100,00

10

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

10.002

 

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

10.002.04.125.0004.2.008

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização

 

325 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

11

 

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

 

11.001

 

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.001.04.122.0004.2.009

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos

 

338 - 3.1.90.11.00.00

1001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

14

 

SECRETARIA DE ESPORTES

 

14.005

 

DIVISÃO DE ESPORTES

 

14.005.27.813.0044.2.058

 

Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes

 

378 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

382 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

Total Suplementação:

368.100,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0014.2.022

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde

 

87 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

92 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.000,00

06.001.10.301.0014.2.068

 

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

 

99 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

 

Redução

100 - 3.1.90.13.00.00

1494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

06.001.10.303.0014.2.072

 

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BASICA

 

119 - 3.1.90.11.00.00

1039

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 2

100.000,00

123 - 3.3.90.30.00.00

1001

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.361.0016.2.034

 

Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

 

251 - 3.3.90.39.00.00

1026

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

08.001.12.365.0019.2.037

 

Manutenção e Encargos de Creches

 

268 - 3.1.90.13.00.00

1026

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.100,00

12

 

SECRETARIA INDUSTRIA, COMERCIO E ABASTECIMENTO

 

12.008

 

DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS

 

12.008.22.661.0039.2.060

 

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

 

358 - 3.3.90.39.00.00

1001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

120.000,00

 

 

Total Redução:

368.100,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 20 de Julho de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Domingos Santos Costa
Código Identificador:6D478B06