ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.447/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5547/2026 de 22/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.887,74 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.003.00.000.0000.0.000. |
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ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
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07.003.08.241.0003.2.028. |
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Centro de Convivência do Idoso |
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560 - 3.3.90.39.00.00 |
31937 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA CC 32.985-1 |
25.887,74 |
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Total Suplementação: |
25.887,74 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
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Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 |
Fonte: 31937 |
887,74 |
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Receita:1.7.2.9.51.01.00.00000000 |
Fonte: 31937 |
25.000,00 |
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Total da Receita: |
25.887,74 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:6D58E443