ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI 1675/2025 - PPA - ORÇAMENTO DA RECEITA

MUNICIPIO DE MALLET - PR

PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029

ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA

Natureza da Receita

2026

2027

2028

2029

VALOR

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.110.000,00

1.050.000,00

1.102.500,00

1.157.625,00

4.420.125,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

666.000,00

630.000,00

661.500,00

694.575,00

2.652.075,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

277.500,00

262.500,00

275.625,00

289.406,25

1.105.031,25

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

166.500,00

157.500,00

165.375,00

173.643,75

663.018,75

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

5.000,00

5.250,00

5.512,51

5.788,13

21.550,64

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

12.930,38

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.250,00

1.312,50

1.378,13

1.447,03

5.387,66

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

750,00

787,50

826,88

868,22

3.232,60

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

120.000,00

126.000,00

132.300,00

138.915,00

517.215,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

72.000,00

75.600,00

79.380,00

83.349,00

310.329,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

129.303,75

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

18.000,00

18.900,00

19.845,00

20.837,25

77.582,25

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

40.000,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

172.405,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

25.200,00

26.460,00

27.783,00

103.443,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

43.101,25

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

6.000,00

6.300,00

6.615,00

6.945,75

25.860,75

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -

699.000,00

603.750,00

633.937,51

665.634,38

2.602.321,89

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

419.400,00

362.250,00

380.362,51

399.380,62

1.561.393,13

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

174.750,00

150.937,50

158.484,38

166.408,59

650.580,47

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

104.850,00

90.562,50

95.090,62

99.845,17

390.348,29

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -

1.000,00

525,00

551,25

578,81

2.655,06

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

600,00

315,00

330,75

347,29

1.593,04

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

250,00

131,25

137,81

144,70

663,76

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

150,00

78,75

82,69

86,82

398,26

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

1.900.000,00

2.205.000,00

2.315.250,00

2.431.012,51

8.851.262,51

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.140.000,00

1.323.000,00

1.389.150,00

1.458.607,50

5.310.757,50

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

475.000,00

551.250,00

578.812,50

607.753,13

2.212.815,63

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

285.000,00

330.750,00

347.287,50

364.651,88

1.327.689,38

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

200.000,00

262.500,00

275.625,00

289.406,25

1.027.531,25

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

157.500,00

165.375,00

173.643,75

616.518,75

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

65.625,00

68.906,25

72.351,56

256.882,81

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

30.000,00

39.375,00

41.343,75

43.410,94

154.129,69

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

600.000,00

606.375,00

636.693,75

668.528,44

2.511.597,19

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

360.000,00

363.825,00

382.016,25

401.117,06

1.506.958,31

 

Natureza da Receita

2026

2027

2028

2029

VALOR

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

150.000,00

151.593,75

159.173,44

167.132,11

627.899,30

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

90.000,00

90.956,25

95.504,06

100.279,27

376.739,58

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

2.200.000,00

2.205.000,00

2.315.250,00

2.431.012,51

9.151.262,51

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.320.000,00

1.323.000,00

1.389.150,00

1.458.607,50

5.490.757,50

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

550.000,00

551.250,00

578.812,50

607.753,13

2.287.815,63

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

330.000,00

330.750,00

347.287,50

364.651,88

1.372.689,38

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

30.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

129.303,75

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

18.900,00

19.845,00

20.837,25

77.582,25

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

7.500,00

7.875,00

8.268,75

8.682,19

32.325,94

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

4.500,00

4.725,00

4.961,25

5.209,31

19.395,56

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

60.000,00

63.000,00

66.150,00

69.457,51

258.607,51

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

36.000,00

37.800,00

39.690,00

41.674,50

155.164,50

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

15.000,00

15.750,00

16.537,50

17.364,38

64.651,88

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

9.000,00

9.450,00

9.922,50

10.418,63

38.791,13

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

43.101,25

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

6.300,00

6.615,00

6.945,75

25.860,75

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.500,00

2.625,00

2.756,25

2.894,06

10.775,31

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

1.500,00

1.575,00

1.653,75

1.736,44

6.465,19

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA FUNCI DE ESTABEL COMERCIAL

250.000,00

262.500,00

275.625,00

289.406,25

1.077.531,25

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

250.000,00

262.500,00

275.625,00

289.406,25

1.077.531,25

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

20.000,00

21.000,00

22.050,00

23.152,50

86.202,50

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

20.000,00

21.000,00

22.050,00

23.152,50

86.202,50

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

3.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

12.930,38

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

3.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

12.930,38

1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - TAXA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

14.000,00

9.450,00

9.922,50

10.418,63

43.791,13

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

14.000,00

9.450,00

9.922,50

10.418,63

43.791,13

1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE HABITE-SE

3.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

12.930,38

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

3.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

12.930,38

1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - MULTAS E JUROS DE TAXAS - FONTE 1510

4.000,00

4.200,00

4.410,00

4.630,50

17.240,50

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

4.000,00

4.200,00

4.410,00

4.630,50

17.240,50

1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DÍVIDA ATIVA

31.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

130.303,75

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

31.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

130.303,75

1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - TAXA DE VIGILANCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA

2.000,00

2.100,00

2.205,00

2.315,25

8.620,25

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

2.000,00

2.100,00

2.205,00

2.315,25

8.620,25

 

Natureza da Receita

2026

2027

2028

2029

VALOR

1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - MULTAS E JUROS DE TAXAS DÍVIDA ATIVA - FONTE 1510

20.000,00

21.000,00

22.050,00

23.152,50

86.202,50

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

20.000,00

21.000,00

22.050,00

23.152,50

86.202,50

1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - TAXA DE COLETA DE LIXO

1.070.000,00

1.155.000,00

1.212.750,00

1.273.387,50

4.711.137,50

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

1.070.000,00

1.155.000,00

1.212.750,00

1.273.387,50

4.711.137,50

1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - OUTRAS TAXAS

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

4.310,13

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

4.310,13

1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

8.000,00

8.400,00

8.820,00

9.261,00

34.481,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

8.000,00

8.400,00

8.820,00

9.261,00

34.481,00

1.1.2.2.01.0.3.06.00.00 - TAXA DE COLETA DE LIXO - Dívida Ativa

2.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

11.930,38

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

2.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

11.930,38

1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.000,00

1.575,00

1.653,75

1.736,44

5.965,19

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

1.000,00

1.575,00

1.653,75

1.736,44

5.965,19

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

1.075.000,00

1.365.000,00

1.433.250,00

1.504.912,50

5.378.162,50

00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública - Art. 149-A CF

1.075.000,00

1.365.000,00

1.433.250,00

1.504.912,50

5.378.162,50

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

43.101,25

00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública - Art. 149-A CF

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

43.101,25

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros

3.000,00

2.100,00

2.205,00

2.315,25

9.620,25

00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública - Art. 149-A CF

3.000,00

2.100,00

2.205,00

2.315,25

9.620,25

1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - TAXA DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 - ALUGUEL ESTAÇÃO RODOVIARIA

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

1.3.1.1.01.1.1.04.00.00 - ALUGUEL DE CENTRO DE EVENTOS

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - RENDIMENTO FONTE LIVRE

105.000,00

630.000,00

661.500,00

694.575,00

2.091.075,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

105.000,00

630.000,00

661.500,00

694.575,00

2.091.075,00

1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - RENDIMENTOS FONTE 1104

0,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

360.000,00

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

0,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

360.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - RENDIMENTO TAXA EXERCICIO POLICIA

13.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

46.101,25

00510/00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

13.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

46.101,25

1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - RENDIMENTOS EDUCAÇÃO 10% - 1103

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

150.000,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

150.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - RENDIMENTOS FUNDEB 60% - 1101

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

 

Natureza da Receita

2026

2027

2028

2029

VALOR

1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - RENDIMENTOS FUNDEB 40% - 1102

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - RENDIMENTOS SALARIO EDUCAÇÃO UNIAO

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário-Educação

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - RENDIMENTOS SAUDE - 15%

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

45.000,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

45.000,00

1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - RENDIMENTOS MERENDA ESCOLAR

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - RENDIMENTOS PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000 - PNATE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - RENDIMENTOS CIDE

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - RENDIMENTO ROYALTIES

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

43.101,25

00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Royalties e Outr.Comp.Fin.Não Previd.Exerc.Corr.

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

43.101,25

1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - RENDIMENTOS CONT ILUMINAÇÃO PUBLICA

12.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

42.000,00

00507/00507.99.99.00.00.1.751.0000 - Contribuição de Iluminação Pública - Art. 149-A CF

12.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

42.000,00

1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - RENDIMENTOS TAXA PRESTAÇÃO SERVIÇO

18.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

78.000,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

18.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

78.000,00

1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 - RENDIMENTO SAUDE 494

55.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

154.303,75

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

55.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

154.303,75

1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 - RENDIMENTO FMASBL GBF 20167-7

7.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

16.930,38

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog Bolsa familia e Cadst Unico POrtaria 113/2015

7.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

16.930,38

1.3.2.1.01.0.1.39.00.00 - RENDIMENTO FMAS BL GSUAS

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

4.310,13

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog Bolsa familia e Cadst Unico POrtaria 113/2015

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

4.310,13

1.3.2.1.01.0.1.41.00.00 - RENDIMENTO FMAS BL PSB 20170-7

3.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

6.310,13

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial de Alta Complexidade POrt 113/2015

3.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

6.310,13

1.3.2.1.01.0.1.42.00.00 - RENDIMENTO FMAS ACESUAS TRAB

3.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

6.310,13

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial de Alta Complexidade POrt 113/2015

3.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

6.310,13

1.3.2.1.01.0.1.60.00.00 - RENDIMENTOS BCO BRASIL FNAS MAC

4.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

7.000,00

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial de Alta Complexidade POrt 113/2015

4.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

7.000,00

1.3.2.1.01.0.1.66.00.00 - RENDIMENTOS AT. BASICA CUSTEIO ESTADO

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

1.3.2.1.01.0.1.88.00.00 - RENDIMENTOS BCO BRASIL CONV TRANSP ESCOLAR ESTADUAL 15239-0

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - MDE / Transporte Escolar do Estado

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

 

Natureza da Receita

2026

2027

2028

2029

VALOR

1.3.2.1.01.0.1.99.20.00 - RENDIMENTOS CEF FMS PISO ENFERMAGEM

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - 1064 FMS PISO DA ENFERMAGEM

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

1.3.2.1.01.0.1.99.46.00 - BCO BRASIL 283141-4 RENDIMENTOS

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

33.000.000,00

33.075.000,00

34.728.750,00

36.465.187,51

137.268.937,51

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

19.800.000,00

19.845.000,00

20.837.250,00

21.879.112,50

82.361.362,50

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

8.250.000,00

8.268.750,00

8.682.187,50

9.116.296,88

34.317.234,38

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

4.950.000,00

4.961.250,00

5.209.312,50

5.469.778,13

20.590.340,63

( - ) FUNDEB

-6.600.000,00

-6.615.000,00

-6.945.750,00

-7.293.037,50

-27.453.787,50

( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

-6.600.000,00

-6.615.000,00

-6.945.750,00

-7.293.037,50

-27.453.787,50

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal

3.000.000,00

3.307.500,00

3.472.875,00

3.646.518,75

13.426.893,75

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.250.000,00

2.480.625,00

2.604.656,25

2.734.889,06

10.070.170,31

00104/00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

750.000,00

826.875,00

868.218,75

911.629,69

3.356.723,44

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

0,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

99.303,75

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

0,00

18.900,00

19.845,00

20.837,25

59.582,25

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

0,00

7.875,00

8.268,75

8.682,19

24.825,94

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

0,00

4.725,00

4.961,25

5.209,31

14.895,56

( - ) FUNDEB

0,00

-6.300,00

-6.615,00

-6.945,75

-19.860,75

( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

0,00

-6.300,00

-6.615,00

-6.945,75

-19.860,75

1.7.1.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

590.000,00

682.500,00

716.625,00

752.456,25

2.741.581,25

00504/00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Royalties e Outr.Comp.Fin.Não Previd.Exerc.Corr.

590.000,00

682.500,00

716.625,00

752.456,25

2.741.581,25

1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 - AGENTE COMUN SAUDE - FONTE 1051

700.000,00

722.993,04

759.142,69

797.099,83

2.979.235,56

01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento

700.000,00

722.993,04

759.142,69

797.099,83

2.979.235,56

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL

235.000,00

178.500,00

187.425,00

196.796,25

797.721,25

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

235.000,00

178.500,00

187.425,00

196.796,25

797.721,25

1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL

85.000,00

89.250,00

93.712,50

98.398,13

366.360,63

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

85.000,00

89.250,00

93.712,50

98.398,13

366.360,63

1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE

1.500.000,00

1.470.000,00

1.543.500,00

1.620.675,00

6.134.175,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.500.000,00

1.470.000,00

1.543.500,00

1.620.675,00

6.134.175,00

1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE

12.000,00

12.600,00

13.230,00

13.891,50

51.721,50

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

12.000,00

12.600,00

13.230,00

13.891,50

51.721,50

1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 - AGENTE ENDEMIAS - FONTE 1051

80.000,00

80.332,56

84.349,19

88.566,65

333.248,40

01051/01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento

80.000,00

80.332,56

84.349,19

88.566,65

333.248,40

 

Natureza da Receita

2026

2027

2028

2029

VALOR

1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL

13.000,00

89.575,04

94.053,79

98.756,48

295.385,31

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

13.000,00

89.575,04

94.053,79

98.756,48

295.385,31

1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA

10.000,00

8.547,84

8.975,23

9.423,99

36.947,06

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

8.547,84

8.975,23

9.423,99

36.947,06

1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS

50.000,00

52.500,00

55.125,00

57.881,25

215.506,25

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

52.500,00

55.125,00

57.881,25

215.506,25

1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - FMS PISO ENFERMAGEM

0,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

132.405,00

01064/01064.09.02.06.20.1.605.0000 - 1064 FMS PISO DA ENFERMAGEM

0,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

132.405,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal

610.000,00

766.500,00

804.825,00

845.066,25

3.026.391,25

00107/00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário-Educação

610.000,00

766.500,00

804.825,00

845.066,25

3.026.391,25

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal

168.000,00

236.250,00

248.062,50

260.465,63

912.778,13

01042/01042.09.01.06.00.1.552.0000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa

168.000,00

236.250,00

248.062,50

260.465,63

912.778,13

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE -

148.000,00

105.000,00

110.250,00

115.762,50

479.012,50

01043/01043.09.01.06.00.1.553.0000 - PNATE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa

148.000,00

105.000,00

110.250,00

115.762,50

479.012,50

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - FMAS BL GFB 20167-7

33.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

42.930,38

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog Bolsa familia e Cadst Unico POrtaria 113/2015

33.000,00

3.150,00

3.307,50

3.472,88

42.930,38

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - FMAS PSB 20170-7

45.000,00

36.750,00

38.587,50

40.516,88

160.854,38

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial de Alta Complexidade POrt 113/2015

45.000,00

36.750,00

38.587,50

40.516,88

160.854,38

1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - FNAS MALLET BL MAC

4.000,00

4.200,00

4.410,00

4.630,50

17.240,50

00940/00940.09.06.06.25.1.660.0000 - BLC de Finc da Gestão do Prog Bolsa familia e Cadst Unico POrtaria 113/2015

4.000,00

4.200,00

4.410,00

4.630,50

17.240,50

1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - SERV. CONVIV. FORTALEC. VINCULOS - 20170-7

45.000,00

36.750,00

38.587,50

40.516,88

160.854,38

00939/00939.09.06.06.24.1.660.0000 - bloco de Financ da Prot soc Especial de Alta Complexidade POrt 113/2015

45.000,00

36.750,00

38.587,50

40.516,88

160.854,38

1.7.1.9.57.0.1.02.00.00 - INCREM TEMP CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA 494

140.000,00

0,00

0,00

0,00

140.000,00

01494/00494.09.02.06.20.1.600.0000 - 1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

140.000,00

0,00

0,00

0,00

140.000,00

1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências da União - Lei Complementar nº 176/2020

200.000,00

159.117,50

167.273,38

175.837,05

702.227,93

01045/01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

200.000,00

159.117,50

167.273,38

175.837,05

702.227,93

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal

27.500.000,00

31.500.000,00

33.075.000,00

34.728.750,00

126.803.750,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

15.125.000,00

18.900.000,00

19.845.000,00

20.837.250,00

74.707.250,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

8.250.000,00

7.875.000,00

8.268.750,00

8.682.187,50

33.075.937,50

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

4.125.000,00

4.725.000,00

4.961.250,00

5.209.312,50

19.020.562,50

( - ) FUNDEB

-5.500.000,00

-6.300.000,00

-6.615.000,00

-6.945.750,00

-25.360.750,00

( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

-5.500.000,00

-6.300.000,00

-6.615.000,00

-6.945.750,00

-25.360.750,00

 

Natureza da Receita

2026

2027

2028

2029

VALOR

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal

3.200.000,00

3.360.000,00

3.528.000,00

3.704.400,00

13.792.400,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.920.000,00

2.016.000,00

2.116.800,00

2.222.640,00

8.275.440,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

800.000,00

840.000,00

882.000,00

926.100,00

3.448.100,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

480.000,00

504.000,00

529.200,00

555.660,00

2.068.860,00

( - ) FUNDEB

-640.000,00

-672.000,00

-705.600,00

-740.880,00

-2.758.480,00

( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

-640.000,00

-672.000,00

-705.600,00

-740.880,00

-2.758.480,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

400.000,00

504.000,00

529.200,00

555.660,00

1.988.860,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

240.000,00

302.400,00

317.520,00

333.396,00

1.193.316,00

00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

100.000,00

126.000,00

132.300,00

138.915,00

497.215,00

00303/00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

60.000,00

75.600,00

79.380,00

83.349,00

298.329,00

( - ) FUNDEB

-80.000,00

-100.800,00

-105.840,00

-111.132,00

-397.772,00

( - ) 00103/00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

-80.000,00

-100.800,00

-105.840,00

-111.132,00

-397.772,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

29.000,00

26.250,00

27.562,50

28.940,63

111.753,13

00512/00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

29.000,00

26.250,00

27.562,50

28.940,63

111.753,13

1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

849.000,00

924.000,00

970.200,00

1.018.710,00

3.761.910,00

00129/01005.03.01.01.01.1.571.0000 - MDE / Transporte Escolar do Estado

849.000,00

924.000,00

970.200,00

1.018.710,00

3.761.910,00

1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - APSUS

90.000,00

90.000,00

90.000,00

90.000,00

360.000,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE

90.000,00

90.000,00

90.000,00

90.000,00

360.000,00

1.7.2.9.99.0.1.07.00.00 - REPASSE FINANCEIRO CUSTEIO PROVIGIA

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - SESA - Recurso Média Complexidade Ambulatorial - RES 544/2025

170.000,00

170.000,00

170.000,00

170.000,00

680.000,00

02494/00494.09.02.05.20.1.621.0000 - 2494 ESTADO BLOCO CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE

170.000,00

170.000,00

170.000,00

170.000,00

680.000,00

1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1101

8.900.000,00

10.290.000,00

10.804.500,00

11.344.725,00

41.339.225,00

00101/00101.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

8.900.000,00

10.290.000,00

10.804.500,00

11.344.725,00

41.339.225,00

1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1102

999.000,00

999.000,00

999.000,00

999.000,00

3.996.000,00

00102/00102.02.01.00.00.1.540.1070 - Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF

999.000,00

999.000,00

999.000,00

999.000,00

3.996.000,00

2.4.2.9.99.0.1.13.00.00 - REPASSE FINANCEIRO INVESTIMENTO PROVIGIA

0,00

73.500,00

77.175,00

81.033,75

231.708,75

00375/01011.09.02.05.18.1.621.0000 - INVESTIMENTO ESTADO

0,00

73.500,00

77.175,00

81.033,75

231.708,75

Total Geral:

79.869.000,00

86.616.190,98

90.865.350,55

95.326.968,19

352.677.509,72


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:6D67CB91