ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 090/2017
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Maurício Baú, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Lontrense de Futsal, do Município de Salto do Lontra - PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 21.904.723/0001-95, localizada na Linha do Parque, no Município de Salto do Lontra – Paraná.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 29 de dezembro de 2017.
MAURÍCIO BAÚ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizandra Rossatto
Código Identificador:6D8974BA