ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 142/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 48/2025 (PD Nº 14135/2025)

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391/2025, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO.

LOCADOR: IRMÃOS VALE LTDA ME, CNPJ/MF SOB O Nº 36.524.413/0001-12, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU SÓCIO, SR. DAYTON ALEX VALE DOS SANTOS.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO INTEGRAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES (CIAC), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1203/2026 (PD Nº 17867/2026) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 831/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 142/2025, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 03.10.2026 E 02.10.2027 COM VALOR CONTRATUAL DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS).

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 21/09/2026

DATA ASSINATURA: 23/09/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:6D91DB36