ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 222/2026 DE 16/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045 Manter a Gestão da Secretaria de Educação
267 - 3.3.90.30.00.00 1103 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
282 - 3.3.90.30.00.00 1103 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Total Suplementação: 12.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
298 - 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
Total Redução: 12.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 16 de Outubro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:6DB232D3