ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 326/2026 DE 23 DE JULHO DE 2026 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente
Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar os trabalhos técnicos de avaliação e medição das condições de insalubridade no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuçu e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica dos ambientes e das atividades desenvolvidas pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de caracterização, manutenção, revisão ou concessão do adicional de insalubridade;
CONSIDERANDO a contratação de empresa especializada para realização de levantamento técnico, inspeções, medições ambientais e emissão de laudo técnico das condições de trabalho;
CONSIDERANDO o disposto na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece os critérios para caracterização das atividades e operações insalubres;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência, acompanhamento e apoio técnico-administrativo durante a realização dos trabalhos periciais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela empresa contratada para realização da avaliação, medição e elaboração de laudo técnico das condições de insalubridade dos ambientes de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde:
Alessandro Castro dos Santos – Motorista II;
Carla Cristina Bueno Ribeiro de Lima – Nutricionista;
Idimar Machado do Nascimento – Assistente Social;
Vanessa Helpes – Recepcionista;
Mayra Ribeiro de Almeida – Técnico Administrativo.
Art. 2º Compete aos servidores designados:
I – acompanhar as visitas técnicas realizadas pela empresa contratada nas unidades de saúde;
II – prestar as informações necessárias acerca da rotina de trabalho, dos ambientes, das atividades desenvolvidas e da organização dos serviços;
III – auxiliar na identificação dos setores, servidores, equipamentos e locais que deverão ser objeto de avaliação técnica;
IV – acompanhar a realização das medições ambientais, sempre que necessário;
V – colaborar para o desenvolvimento dos trabalhos, garantindo acesso às dependências das unidades e aos documentos necessários, observadas as normas administrativas vigentes;
VI – comunicar à Secretaria Municipal de Saúde quaisquer intercorrências verificadas durante a execução dos serviços.
Art. 3º A designação prevista nesta Portaria não acarretará pagamento de gratificação, vantagem ou remuneração adicional, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 4º Os servidores designados deverão exercer suas atribuições em colaboração com a empresa contratada, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais normas aplicáveis à Administração Pública.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RUBIENE FÁTIMA COSTA PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Elton Joao de Moura
Código Identificador:6E00D703