ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
ERRATA LEI Nº 037/ 2025

ERRATA

LEI Nº 037/ 2025

 

Fica corrigido o texto do Artigo 2º da Lei nº 037/2025, publicada no Diário Oficial do Município de Iguaraçu, que trata da autorização para permuta de imóveis entre o Município de Iguaraçu e a MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU.

 

ONDE SE LÊ:

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo de Iguaraçu autorizado a permutar o imóvel descrito no §1º em sua totalidade, compreendendo a área 541,61 m² e 9.733,46 m² de área do imóvel descrito no §2º, totalizando a área de 10.275,07 m² com os imóveis de propriedade de MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.512.591/0001-35, identificados e descritos abaixo:

[...]

Proprietário: MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Praça Matriz, s/nº, na cidade de Iguaraçu-PR, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.512.591/0001-35.

[...]

Proprietário: MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Praça Matriz, s/nº, na cidade de Iguaraçu-PR, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.512.591/0001-35.

 

LEIA-SE:

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo de Iguaraçu autorizado a permutar o imóvel descrito no §1º em sua totalidade, compreendendo a área de 541,61 m² e 9.733,46 m² de área do imóvel descrito no §2º, totalizando a área de 10.275,07 m², com os imóveis de propriedade de MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 75.283.564/0028-06, identificados e descritos abaixo:

[...]

Proprietário: MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Praça Matriz, s/nº, na cidade de Iguaraçu-PR, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 75.283.564/0028-06.

[...]

Proprietário: MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Praça Matriz, s/nº, na cidade de Iguaraçu-PR, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 75.283.564/0028-06.

 

Justificativa da Errata:

 

A presente errata visa corrigir equívoco material referente ao número do CNPJ da entidade MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IGUARAÇU, garantindo a correta identificação jurídica do proprietário dos imóveis referidos na Lei.

 

Iguaraçu, 09 de dezembro de 2025.

 

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:6E01481B