ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV - PORTARIA 107/2026
Súmula: Concede Pensão por Morte em virtude do falecimento da Servidora Josefa dos Santos e dá outras providências.
GILSON RUFINO DE SOUZA Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 47, inciso II, da Lei Complementar Municipal n° 264/2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 320/2015 c/c Art. 40, §§ 7º e 8º, da CF.
I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE ao Sr. ANTÔNIO MALDONADO MUNHOZ, inscrito no CPF sob nº 387.408.189-34, em virtude do falecimento da servidora inativo JOSEFA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 387.xxx-xxx-20, sob a matrícula 10472, com o cargo de Aposentado.
Art. 2º - A presente Pensão por Morte é concedida pela regra prevista no Art. 47, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 264/2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 320/2015 c/c Art. 40, §§ 7º e 8º, da CF.
Art. 3º - O valor do provento de pensão por morte será de R$ 2.596,36 (dois quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) e seu reajuste será sem paridade.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data do óbito, ocorrido em 15/06/2025
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 12 de Novembro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv
Publicado por:
Roberto Vagner Sant Ana Junior
Código Identificador:6E0A2ECD