ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PORTARIA Nº 11/2026

Súmula: Concede a Servidor Efetivo a Gratificação de Função (FG-03).

 

O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o art. 2º da Lei Municipal Lei 28/2013, art. 53 da Lei Complementar 27/2023 e Lei Municipal 22/2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder a servidora CAMILA MENEGUINI FARIAS a Gratificação por Função - FG-03, por ficar temporariamente responsável pelas atividades pertinentes a manutenção, limpeza e higienização do prédio da câmara municipal de Fênix.

 

Art. 2º - A Gratificação por Função concedida no parágrafo anterior, compreenderá o período determinado de 08 de Junho de 2026 a 05 de Setembro de 2026.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de Junho de 2026.

 

Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 10 de Junho de 2026.

 

JOAQUIM RODRIGUES NOVO

Presidente da Câmara Municipal

 


Publicado por:
Edson Aparecido Teixeira
Código Identificador:6E4258F5