ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3292/2023

Súmula – Denomina Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Canadá, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1° - Por força da presente Lei, fica denominada Unidade Básica de Saúde UBS localizada no Jardim Canadá, Município de Paiçandu, Estado do Paraná de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTÔNIO APARECIDO ALVES”.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias.

 

Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a praticar os atos necessários à execução desta Lei.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2023.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordana Camille Silveira Leibante
Código Identificador:6E458508