ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 301/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$803.778,48 (oitocentos e três mil e setecentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

10.001

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

 

 

 

 

 

 

 

10.001.04.122.0002.2.101

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

9 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

10.002

 

RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

 

10.002.28.843.0005.0.104

 

AMORTIZAÇAO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS

 

15 - 3.2.90.21.00.00

1000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

10.000,00

11

 

GABINETE DO PODER EXECUTIVO

 

11.001

 

CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO (CGPE)

 

11.001.04.122.0002.2.114

 

MANUTENÇÃO DOS GABINETES DO PODER EXECUTIVO

 

17 - 3.1.90.11.00.00

1510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

192,00

22 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

16.002

 

DIRETORIA DE LICITAÇÕES (DLI)

 

16.002.04.122.0002.2.162

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES

 

146 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.090,00

16.003

 

DIRETORIA DE COMPRAS

 

16.003.04.122.0002.2.163

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMPRAS

 

156 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.645,00

157 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

960,00

16.004

 

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

 

16.004.04.122.0002.2.164

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

 

168 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

785,00

170 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.895,00

16.005

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO (DTI)

 

16.005.04.122.0002.2.165

 

MANUTENÇÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

 

178 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.630,00

181 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

705,00

16.006

 

DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA (DPF)

 

16.006.04.122.0002.2.166

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMONIO E FROTA

 

190 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

105,00

16.007

 

OUVIDORIA (OUV)

 

16.007.04.122.0002.2.167

 

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA

 

200 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.210,00

201 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

735,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)

 

17.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

17.001.04.123.0002.2.171

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

Suplementação

211 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.860,00

17.002

 

DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA (DICORT)

 

 

 

 

 

 

 

 

17.002.04.123.0005.2.172

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E TESOURARIA

 

 

 

 

 

 

 

 

222 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.290,00

17.003

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DIAT)

 

17.003.04.123.0005.2.173

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

 

233 - 3.1.90.11.00.00

1510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

360,00

234 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.195,00

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GABINETE DO SECRETARIO

 

18.001.10.122.0016.2.181

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

256 - 3.1.90.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.860,00

18.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

18.002.10.301.0016.2.277

 

TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL

 

291 - 3.1.90.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

380,00

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

 

18.003.10.301.0016.2.279

 

ATENÇÃO MULTIDICIPLINAR

 

314 - 3.1.90.11.00.00

6494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

175,00

18.003.10.301.0016.2.280

 

EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA

 

 

 

 

 

 

 

 

327 - 3.1.90.11.00.00

6494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

107.693,21

328 - 3.1.90.13.00.00

6494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

13.070,00

330 - 3.1.91.13.00.00

6494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.445,00

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

18.005.10.304.0016.2.287

 

VIGILANCIA SANITARIA

 

384 - 3.1.91.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.615,00

18.005.10.305.0016.2.285

 

VIGILANCIA AMBIENTAL

 

393 - 3.1.90.11.00.00

6494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.885,00

394 - 3.1.90.13.00.00

6494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.015,00

18.005.10.305.0016.2.286

 

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E VACINA

 

405 - 3.1.90.11.00.00

6494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.890,00

406 - 3.1.90.13.00.00

6494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

405,94

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

 

 

 

 

 

 

 

19.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

19.001.04.122.0002.2.191

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

418 - 3.1.90.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.630,00

418 - 3.1.90.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.100,00

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.306.0010.2.192

 

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

430 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.140,00

432 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.630,00

19.002.12.361.0010.2.193

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA

 

440 - 3.1.90.11.00.00

1028

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

246.401,70

443 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.490,00

443 - 3.1.91.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

29.015,00

Suplementação

19.002.12.361.0010.2.194

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN 9 DE DEZEMBRO

 

452 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.365,00

455 - 3.1.91.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.105,00

19.002.12.361.0010.2.245

 

MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

473 - 3.1.90.11.00.00

1028

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.860,00

474 - 3.1.90.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.300,00

474 - 3.1.90.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

855,00

476 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.030,00

19.002.12.365.0010.2.195

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. ANTONIO PEDRO MACHADO PRÉ

 

486 - 3.1.90.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

285,00

486 - 3.1.90.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.550,00

19.002.12.365.0010.2.198

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE

 

497 - 3.1.90.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.440,00

499 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.655,00

499 - 3.1.91.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.345,00

19.002.12.365.0010.2.243

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE

 

508 - 3.1.90.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.400,00

508 - 3.1.90.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.060,00

510 - 3.1.91.13.00.00

1026

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.050,00

510 - 3.1.91.13.00.00

1028

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

14.400,00

19.004

 

DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)

 

19.004.27.812.0012.2.249

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES

 

546 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.165,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

21.002

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)

 

21.002.08.244.0017.2.216

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

597 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.967,90

598 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

7.700,00

599 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.969,80

22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)

 

 

 

 

 

 

 

 

22.002

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA (DFOE)

 

22.002.04.125.0006.2.224

 

MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

664 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

790,00

22.003

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)

 

22.003.15.452.0006.2.225

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

683 - 3.1.90.11.00.00

1510

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

57,00

22.003.15.452.0006.2.231

 

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

723 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.010,00

724 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.125,00

726 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.761,00

23

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)

 

 

 

 

 

 

 

 

23.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

23.001.04.122.0002.2.235

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

761 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.220,00

762 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.280,00

Suplementação

23.002

 

DIRETORIA DE AGRICULTURA (DAG)

 

23.002.26.782.0009.2.227

 

CONSERVAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

805 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.620,00

806 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.445,00

23.003

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS)

 

23.003.18.541.0021.2.260

 

ATENÇÃO A MANUTENÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA

 

880 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

705,00

24

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO (SEDECTUR)

 

 

 

 

 

 

 

 

24.002

 

DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TURISMO (DICPS)

 

 

 

 

 

 

 

 

24.002.23.695.0019.2.414

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TURISMO

 

948 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.040,00

949 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

715,00

951 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

830,00

26

 

SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARENCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

26.002

 

DIRETORIA ESPECIAL DE IMPRENSA, PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO DIGITAL

 

 

 

 

 

 

 

 

26.002.04.126.0002.2.122

 

MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA

 

1000 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

245,00

27

 

SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO FAMILIAR

 

 

 

 

 

 

 

 

27.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

27.001.04.122.0002.2.126

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

1017 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.860,00

27.002

 

DIRETORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITARIOS

 

27.002.14.244.0022.2.127

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

1026 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.125,00

1027 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.460,00

1029 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

489,93

Total Suplementação:

803.778,48

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL

307.691,70

Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -

609,00

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

238.398,63

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

38.645,00

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -

5.855,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

212.579,15

Total da Receita:

803.778,48

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2026.

 

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
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