ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 124/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito Interino do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.634,00 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
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04.002 |
DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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28.846.0000.0110 |
MANUTENÇÃO COM DESPESAS DE RESTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS, DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PRECATÓRIOS, SENTENÇAS JUDICIAlS |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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1066 |
00965-CONVENIO ESTADUAL N° 883/2024 SECID |
135,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.607.0701.2028 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA É SAÚDE |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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4680 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
33.999,00 |
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10.301.0701.2018 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3700 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
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10.301.0701.2025 |
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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4392 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
100.000,00 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
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12.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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18.541.1201.2096 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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6820 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.500,00 |
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12.003 |
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
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15.122.1202.2104 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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7010 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.500,00 |
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13 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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13.001 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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02.062.1301.2033 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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7130 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.500,00 |
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TOTAL |
238.634,00 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 38.499,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e novena e nove reais), conforme segue:
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
38.499,00 |
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TOTAL |
38.499,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 200,135,00 (duzentos mil, cento e trinta e cinco reais), conforme segue:
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
200.000,00 |
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00965 |
CONVENIO ESTADUAL N° 883/2024 SECID |
135,00 |
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TOTAL |
200.135,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 29 de outubro de 2026.
CARLOS SCHNEIDER
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:6E70021D