ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 335, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI N ° 335/2022

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes Vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.093.396,66 e dá outras providências

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Fontes de Recursos Vinculados no valor de R$ 2.093.396,66 (dois milhões noventa e três mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fontes de Recursos Vinculados do exercício anterior, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 31 de Janeiro de 2022.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2022

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 264

Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2

Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.

 

 

---------- Suplementações -----------

-------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26

Transporte

 

 

 

 

26782

Transporte Rodoviário

 

 

 

 

267820008

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200082.009000

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO

 

 

 

 

58

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

54.000,00

54.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 504Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0royaties recurso hidricos

 

 

 

 

36144

08/02/2022

Credito Suplementar

54.000,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

54.000,00

54.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15452

Serviços Urbanos

 

 

 

 

154520009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

78

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.237,59

30.237,59

0,00

0,00

 

Fonte : 510C/C: 17564-1 Taxas - Exercício Poder de Polícia

 

 

 

 

36151

08/02/2022

Credito Suplementar

30.237,59

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100092.055000

PROGRAMA DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

 

 

74

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

11.073,78

11.073,78

0,00

0,00

 

Fonte : 511C/C: 17565-X Taxas - Prestação de Serviços

 

 

 

 

36158

08/02/2022

Credito Suplementar

11.073,78

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

41.311,37

41.311,37

0,00

0,00

Total Orgao

95.311,37

95.311,37

0,00

0,00

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2022

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 264

Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2

Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.

 

 

---------- Suplementações ------------

------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

28

Encargos Especiais

 

 

 

 

28846

Outros Encargos Especiais

 

 

 

 

288460015

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

 

 

 

2884600150.003000

CONTRIBUIÇÃO PASEP

 

 

 

 

119

3.3.90.47.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIV

687,44

687,44

0,00

0,00

 

Fonte : 504Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0

royaties recurso hidricos

 

 

 

36165

08/02/2022

Credito Suplementar

687,44

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

687,44

687,44

0,00

0,00

Total Orgao

687,44

687,44

0,00

0,00

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

286

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

55.179,57

55.179,57

0,00

0,00

 

Fonte : 303Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

 

 

 

36172

08/02/2022

Credito Suplementar

55.179,57

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

1030100172.016000

PAB - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

279

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

8.665,33

8.665,33

0,00

0,00

 

Fonte : 494Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

36179

08/02/2022

Credito Suplementar

8.665,33

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

63.844,90

63.844,90

0,00

0,00

Total Orgao

63.844,90

63.844,90

0,00

0,00

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2022

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 264

Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2

Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.

 

 

---------- Suplementações ----------

--------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440020

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.023000

PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

143

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

36186

08/02/2022

Credito Suplementar

25.000,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

144

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.500,00

5.500,00

0,00

0,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

36193

08/02/2022

Credito Suplementar

5.500,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

145

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

36200

08/02/2022

Credito Suplementar

12.000,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

146

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

36207

08/02/2022

Credito Suplementar

5.000,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

148

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

12.329,35

12.329,35

0,00

0,00

 

Fonte : 934Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

 

 

 

 

36214

08/02/2022

Credito Suplementar

12.329,35

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

59.829,35

59.829,35

0,00

0,00

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2022 Folha: 4

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 264

Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2

Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.

 

 

---------- Suplementações -------------

------ Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Total Orgao

59.829,35

59.829,35

0,00

0,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDEB 70% E 30%

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610023

MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236100232.028000

PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 70%

 

 

 

 

175

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

354.145,72

354.145,72

0,00

0,00

 

Fonte : 101FUNDEB 70%

 

 

 

 

36221

08/02/2022

Credito Suplementar

354.145,72

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

176

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

75.000,00

75.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 101FUNDEB 70%

 

 

 

 

36228

08/02/2022

Credito Suplementar

75.000,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

12365

Educação Infantil

 

 

 

 

123650023

MANUTENÇÃO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236500232.030000

EDUCAÇÃO CRECHE FUNDEB 70%

 

 

 

 

182

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 101FUNDEB 70%

 

 

 

 

36235

08/02/2022

Credito Suplementar

70.000,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

183

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

17.000,00

17.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 101FUNDEB 70%

 

 

 

 

36242

08/02/2022

Credito Suplementar

17.000,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

516.145,72

516.145,72

0,00

0,00

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2022

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 264

Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2

Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.

 

 

---------- Suplementações --------

----------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100242.032000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

195

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

11.700,00

11.700,00

0,00

0,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

36249

08/02/2022

Credito Suplementar

11.700,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

197

3.1.90.13.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.700,00

2.700,00

0,00

0,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

36256

08/02/2022

Credito Suplementar

2.700,00

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

1236100242.033000

SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

220

3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

5.649,17

5.649,17

0,00

0,00

 

Fonte : 1035% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

 

 

36263

08/02/2022

Credito Suplementar

5.649,17

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

225

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

47.789,77

47.789,77

0,00

0,00

 

Fonte : 104Demais impostos vinculados à educação básica

 

 

 

 

36270

08/02/2022

Credito Suplementar

47.789,77

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

1236100242.035000

ENSINO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

 

 

234

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

872.014,62

872.014,62

0,00

0,00

 

Fonte : 107Salário Educação - C/C:9935-X - Exercício Corrente

 

 

 

 

36277

08/02/2022

Credito Suplementar

872.014,62

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

1236100242.034000

CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

230

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

189.617,28

189.617,28

0,00

0,00

Estado do Paraná

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2022

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 264

Tipo : 1 - Decreto Ementa: 2

Abre Crédito Suplementar - Superávit Financeiro - Rec. Vinc.

 

 

---------- Suplementações ---------

---------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

Fonte : 112CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR - C/C 10029-3/2004

 

 

 

 

36284

08/02/2022

Credito Suplementar

189.617,28

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100242.034000

CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

231

3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

228.107,04

228.107,04

0,00

0,00

 

Fonte : 114CONV.TRANSP.ESC. C/C:15383-4

 

 

 

 

36291

08/02/2022

Credito Suplementar

228.107,04

 

 

 

 

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de recursos Vinculadosdestinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais desta Administração.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

1.357.577,88

1.357.577,88

0,00

0,00

Total Orgao

1.873.723,60

1.873.723,60

0,00

0,00

Total Geral

2.093.396,66

2.093.396,66

0,00

0,00

Resumo Final por Fonte de Recursos

 

---------- Suplementações ----------

------------- Reduções ------------

Fonte de Recursos

No Período

No Ano

No Período

No Ano

101

FUNDEB 70%

516.145,72

516.145,72

0,00

0,00

103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.049,17

20.049,17

0,00

0,00

104

Demais impostos vinculados à educação básica

47.789,77

47.789,77

0,00

0,00

107

Salário Educação - C/C:9935-X - Exercício Corr

872.014,62

872.014,62

0,00

0,00

112

CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR - C/C 10029-3/2004

189.617,28

189.617,28

0,00

0,00

114

CONV.TRANSP.ESC. C/C:15383-4

228.107,04

228.107,04

0,00

0,00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

55.179,57

55.179,57

0,00

0,00

494

Bloco Custeio Ações e Serviços Públicos de Saú

8.665,33

8.665,33

0,00

0,00

504

Roy19985-0, 27094-6 e 27200-0 royaties rec

54.687,44

54.687,44

0,00

0,00

510

C/C: 17564-1 Taxas - Exercício Poder de Políci

30.237,59

30.237,59

0,00

0,00

511

C/C: 17565-X Taxas - Prestação de Serviços

11.073,78

11.073,78

0,00

0,00

934

Bloco de financiamento da Proteção Social Bási

59.829,35

59.829,35

0,00

0,00

Total Geral

2.093.396,66

2.093.396,66

0,00

0,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 08/Fev/2022, 11h e 31m.


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