ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO N° 16. 2026-DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:

Considerando: O feriado Nacional do dia do Trabalhador comemorado em 01 de maio de 2026 (sexta-feira).

DECRETA

Art. 1º Fica declarado feriado nas repartições públicas municipais no dia 01 de maio de 2026 (sexta-feira), em razão do Feriado Nacional de do dia do Trabalhador.

Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2026, cabendo aos Secretários Municipais disciplinar o funcionamento interno das respectivas unidades administrativas, observadas as necessidades do serviço público.

Art. 3º As atividades consideradas essenciais não sofrerão interrupção, devendo funcionar normalmente, conforme determinação do Secretário responsável pela respectiva pasta.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Município de Goioxim, Estado do Paraná, em 24 de abril de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Goioxim -PR 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/04/2026. Edição 3517
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