ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4530/2015

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento próprio da UNIUV de União da Vitória, para o exercício de 2015, com recursos de superávit.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 56/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa da UNIUV para o exercício de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.858.000,00(três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil reais) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO – 13 – UNIUV

UNIDADE – 01 – UNIUV

ATIVIDADE – 2.048 – Manutenção Ensino Superior em União da Vitória

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3076

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.300.000,00

3076

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

100.000,00

3076

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

30.000,00

3076

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

740.000,00

3076

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

30.000,00

3076

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial

158.000,00

3076

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

500.000,00

3076

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1.000.000,00

TOTAL CRÉDITO

3.858.000,00

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei , serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2014 na respectiva fonte.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 28 de julho de 2015.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:6E7BC5FE