ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR - RESOLUÇÃO Nº. 727, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Súmula: Convoca Audiência Pública Anual das Entidades ou Organizações de Assistência Social inscritas neste Conselho do Município de Lapa/PR.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.

 

• Considerando o disposto no Art. 14, da Resolução Nº 14, de 15 de Maio de 2014 do CNAS e documento Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS, comentários à referida Resolução;

 

• Considerando o inciso XXIV e XXVII do Artigo 17, da Lei Municipal Nº 3105, de 30/07/2015;

 

• Considerando a deliberação da plenária realizada em 11/11/2026, em reunião ordinária;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Convocar Audiência Pública Anual das Entidades ou Organizações de Assistência Social inscritas neste Conselho, que ofertam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Município de Lapa/PR, com o objetivo de efetivar a apresentação destas à comunidade, permitindo a troca de experiências e ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS.

 

Art. 2º - A Audiência realizar-se-á no dia 26 de Novembro de 2026, às 14:00 horas, no Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado à Rua Octávio José Kuss, nº. 383, Lapa/PR.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lapa – Paraná, 11 de Novembro de 2026.

 

IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH

Presidente do CMAS


Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
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