ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR - RESOLUÇÃO Nº. 727, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: Convoca Audiência Pública Anual das Entidades ou Organizações de Assistência Social inscritas neste Conselho do Município de Lapa/PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
• Considerando o disposto no Art. 14, da Resolução Nº 14, de 15 de Maio de 2014 do CNAS e documento Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS, comentários à referida Resolução;
• Considerando o inciso XXIV e XXVII do Artigo 17, da Lei Municipal Nº 3105, de 30/07/2015;
• Considerando a deliberação da plenária realizada em 11/11/2026, em reunião ordinária;
R E S O L V E:
Art. 1º - Convocar Audiência Pública Anual das Entidades ou Organizações de Assistência Social inscritas neste Conselho, que ofertam serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Município de Lapa/PR, com o objetivo de efetivar a apresentação destas à comunidade, permitindo a troca de experiências e ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS.
Art. 2º - A Audiência realizar-se-á no dia 26 de Novembro de 2026, às 14:00 horas, no Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado à Rua Octávio José Kuss, nº. 383, Lapa/PR.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 11 de Novembro de 2026.
IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH
Presidente do CMAS
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:6E7FB961