ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.772/2018 28/08/2018

SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2018, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:

 

ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2018 os programas abaixo:

 

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO

0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES

0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS

1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA

2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

2701 – ESPORTE É VIDA

1001 – SAÚDE PARA TODOS

2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS

1601 – CASA PARA TODOS

1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO

2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS

0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

0802 – RECONSTRUINDO VINCULOS: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.729/2017, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2018, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:

 

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

0401 – EXECUTIVO EM AÇÃO

0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES

0403 – EQUILIBRIO FINANCEIRO E FISCAL

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS

1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA

2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL

1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

2701 – ESPORTE É VIDA

1001 – SAÚDE PARA TODOS

2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS

1601 – CASA PARA TODOS

1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO

2201 – EMPREGO, RENDA E TURISMO: INCENTIVANDO NOVOS EMPREGOS

0801 – FORMANDO CIDADÃO: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

0802 – RECONSTRUINDO VINCULOS: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.662.500,00 (dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme segue:

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.2017

Atividades do Departamento de Administração

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico

0240.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

80.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.2018

Publicação e Divulgação de Atos Oficiais

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico

0250.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

27.000,00

 

04 Secretaria de Finanças

 

04.001

Departamento de Contabilidade e Controle Interno

04.123.0403.2025

Atividades do Departamento de Controle Interno

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

0470.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

15.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

20.606.2001.2130

Atividades da Secretaria Desenv. Agrop. e Meio Ambiente

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0810.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

18.000,00

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

0820.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2052

Associação de Saúde do Sudoeste - ARSS

3.3.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

01840.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

80.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057

Atenção Básica Fixa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02040.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

200.000,00

 

3.3.90.32.00.00

Material para Distribuição Gratuita

02065.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

180.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

02080.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

300.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2058

Atenção Básica Variável

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

02135.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

115.000,00

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

02145.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

93.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2060

Consorcio Intermunicipal CIRUSPAR

3.1.71.70.00.00

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

02230.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

1.500,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2053

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

01850.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

100.000,00

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

01860.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

25.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.305.1001.2059

Vigilância em Saúde

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

02180.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

20.000,00

 

3.1.90.13.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

02190.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

5.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.1149

Pavimentação de Estradas Rurais

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02520.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

140.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.2148

Restauração/Manutenção/Revestimento de Estradas

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02490.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

400.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.2151

Atividades do Departamento Rodoviário

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02580.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

120.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2097

Manutenção do Departamento Obras e Desenvolvimento Urbano

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02730.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

150.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

02750.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

250.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

22.661.2201.1138

Implementação da Área Industrial

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

03070.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

200.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

 

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.241.0801.2033

Proteção Social a Pessoa Idosa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03400.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

15.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

03410.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

8.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

 

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.241.0801.2040

Proteção Especial a Pessoa Idosa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03520.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

 

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.243.0802.6039

Proteção Especial a Criança e Adolescente

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03490.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

 

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2029

Atividades Gerais de Proteção Social

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

03240.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

 

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2031

Proteção Social a Família/Atendimento Realizado CRAS

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

03330.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

 

10.001

Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2034

Geração de Renda e Segurança Familiar

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

03440.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2018:

 

02 Governo Municipal

 

02.001

Gabinete do Prefeito

04.122.0401.2013

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0140.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.1021

Equipamentos/Melhoria nos Sistemas de Processamento de Dados

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0270.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

63.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

09.272.0901.2046

Encargos Previdenciários

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0330.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

150.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.001

Departamento de Administração Geral

09.272.0901.2047

Encargos com Inativos e Pensionistas

3.1.90.01.00.00

Aposentadorias do RPPS

0340.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

90.000,00

 

3.1.90.03.00.00

Pensões do RPPS

0350.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

03 Secretaria de Administração

 

03.002

Departamento de Defesa Civil

04.182.0402.2022

Atividades do Departamento de Defesa Civil

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

0360.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

90.000,00

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0380.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

04 Secretaria de Finanças

 

04.001

Departamento de Contabilidade e Controle Interno

28.843.0000.0001

Amortização e Encargos da Divida Interna

3.2.90.21.00.00

Juros sobre a Divida por Contrato

0480.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

 

05.001

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente

18.541.1801.2123

Proteção de Fontes/Saneamento Rural

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0680.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.001

Departamento de Educação

12.361.1201.1070

Ampliação/Melhoria Rede Física de Ensino Fundamental

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0900.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

60.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.001

Departamento de Educação

12.362.1201.2072

Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Médio

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoções

1060.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.001

Departamento de Educação

12.364.1201.2079

Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Superior

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

1360.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.002

Departamento de Cultura

13.392.1301.1087

Sonorização do Teatro Municipal

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1550.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

80.000,00

 

06 Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

 

06.003

Departamento de Esportes

27.312.2701.1155

Obras de Infraestrutura para Prática de Esportes

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1630.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.1051

Equipamentos e Veículos para a Saúde Pública

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

01820.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

80.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.1062

Construção de UBS - Unidade Básica de Saúde

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02310.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

20.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2054

Gestão do SUS

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

01930.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

12.500,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2053

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

01910.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

993.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2061

Construção/Manutenção CAPS

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02300.00303

Saúde – Receitas Vinculadas ( E.C. 29/00 – 15%)

Valor

14.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde Pública

17.511.1701.1116

Micro Sistemas de Água no Interior

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02410.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

 

07.001

Fundo Municipal de Saúde Pública

17.512.1701.1114

Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02370.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.1146

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

02450.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

50.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.1095

Sinalização de Vias Urbanas

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02670.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.451.1501.1103

Aquisição de Imóveis

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

02850.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

60.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.451.1501.1105

Construção de Passeios Públicos e Calçadões

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02870.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

16.482.1601.1109

Casa para Todos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02880.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

16.482.1601.1111

Aquisição de Imóveis para Unidade Habitacionais

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

02920.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

140.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

 

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

16.482.1601.2110

Apoio a Construção de Unidades Habitacionais

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

02890.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

11.334.2201.2136

Apoio as Atividades da Agencia do Trabalhador

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

03030.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

15.695.2201.2142

Pórtico Realezense

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

03150.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

190.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

22.661.2201.2135

Ações de Promoções a Industrialização e Empresa

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

03000.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

20.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

23.692.2201.1137

Ampliação do Centro de Eventos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

03040.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

80.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

23.692.2201.2141

Realização de Feiras

3.3.50.43.00.00

Subvenções Socias

03120.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

09 Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

 

09.001

Secretaria de Industria e Comércio e Turismo

23.695.2201.2140

Ações de Implementações ao Turismo

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

03100.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

03110.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

10.000,00

 

ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito.

 

MILTON ANDREOLLI

Prefeito


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Tânia Regina de Oliveira
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