ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO 6.305, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Decreto 6.305, de 30 de setembro de 2026

 

Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município (art. 89, II, “f”);

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica declarada a vacância do cargo de Professora - 40 horas do Quadro Único do Município de Vitorino/PR, ocupado pela servidora Cristiana Felini da Silva (CPF/MF 071.274.xxx-xx, RG 9.414.xxx-x SSP/PR) em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 2º - A presente declaração de vacância fica condicionada à aprovação da servidora no estágio probatório do novo cargo público, hipótese em que será convertida em exoneração do cargo anteriormente ocupado, produzindo efeitos a partir da data de aquisição da estabilidade no novo cargo.

 

Art. 3º - A servidora fica ciente de que deverá comunicar ao Município o resultado de seu estágio probatório no novo cargo, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação;

 

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 30 de setembro de 2026.

 

MARCIANO VOTTRI

Prefeito

 


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Indrya Samara Eschembach
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