ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 1731/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DE IPORÃ – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o Decreto nº 229/2026, e considerando a Lei Federal nº 13.257/2016 e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Intersetorial Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Iporã – Paraná, com a finalidade de articular, coordenar e acompanhar as ações relacionadas à elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do PMPI.

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Luci Francisco Alves Bezerra

Suplente: Sandra Valéria Saldeira Lobato

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Patrícia da Silva Ezequiel

Suplente: Brizza Sampaio do Cosmo Antunes

 

III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Solange das Graças Bagarolo

Suplente: Ana Lúcia da Silveira Graciano

 

IV – Representantes da Secretaria/Órgão Municipal de Finanças e Planejamento

Titular: Josiele Fernandes da Silva

Suplente: Janaina Bergamin Pereira

 

V – Representante da Secretaria Municipal de Esporte

Titular: Cristhian Candil

Suplente: Anésio Anderson de Moraes

 

VI - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Titular: Shirlane Martins Modesto

Suplente: Zélia da Silva

 

VII – Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Raiane Áurea Rodrigues

Suplente: Fabiana de Souza Kerr

 

VIII – Representantes de Pais ou Responsáveis por Crianças na Primeira Infância

Titular: Vânia Simões Fretola

Suplente: Cintia Siquerolo Oselieiri

 

IX – Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Joziane dos Santos Laiola Duim

Suplente: Larissa E. Valvassori Almeida

 

Art. 2º A Comissão terá caráter intersetorial, participativo e articulador, devendo promover a integração entre as políticas públicas voltadas à primeira infância e a participação dos órgãos públicos, conselhos, famílias e sociedade civil.

Art. 3º Compete à Comissão organizar e acompanhar as ações do PMPI, articular as diferentes políticas públicas, acompanhar o diagnóstico e as ações prioritárias, propor metas e indicadores, apoiar o Plano de Ação e acompanhar a implementação e o monitoramento das ações.

Art. 4º Poderão participar das reuniões da Comissão, como convidados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades, instituições de pesquisa, profissionais, entidades e demais instituições relacionadas à promoção dos direitos da criança.

Art. 5º Os membros exercerão suas atribuições enquanto perdurar a designação, podendo ser substituídos mediante indicação do respectivo órgão ou entidade.

Art. 6º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

 

Iporã-Pr. 04 de novembro de 2026.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:6E9EB0AB