ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.668 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À AB
LEI Nº. 2.668 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.930.905,00 (dois milhões novecentos e trinta mil novecentos e cinco reais).
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Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
229 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
180.300,00 |
|
243 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
70.000,00 |
|
226 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00103 |
170.000,00 |
|
213 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
100.000,00 |
|
216 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
100.000,00 |
|
207 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
150.000,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
50.000,00 |
|
461 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
162.200,00 |
|
463 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
50.000,00 |
|
181 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
184 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
375.500,00 |
|
193 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
50.000,00 |
|
329 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
60.000,00 |
|
124 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
32 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
31 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
160.000,00 |
|
65 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
10.000,00 |
|
26 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
459 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
256.600,00 |
|
426 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
51.000,00 |
|
429 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
51.750,00 |
|
379 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00377 |
17.955,00 |
|
117 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
130.600,00 |
|
125 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
20.000,00 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
60.000,00 |
|
373 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
150.000,00 |
|
375 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
150.000,00 |
|
354 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
25.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.930.905,00 (dois milhões novecentos e trinta mil novecentos e cinco reais).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
229 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
180.300,00 |
|
243 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
70.000,00 |
|
226 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00103 |
170.000,00 |
|
213 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
100.000,00 |
|
216 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
100.000,00 |
|
207 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
150.000,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
50.000,00 |
|
461 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
162.200,00 |
|
463 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
50.000,00 |
|
181 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
184 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
375.500,00 |
|
193 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
50.000,00 |
|
329 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
60.000,00 |
|
124 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
32 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
31 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
160.000,00 |
|
65 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
10.000,00 |
|
26 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
459 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
256.600,00 |
|
426 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
51.000,00 |
|
429 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
51.750,00 |
|
379 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00377 |
17.955,00 |
|
117 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
130.600,00 |
|
125 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
20.000,00 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
60.000,00 |
|
373 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
150.000,00 |
|
375 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
150.000,00 |
|
354 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
25.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.930.905,00 (dois milhões novecentos e trinta mil novecentos e cinco reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
229 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
180.300,00 |
|
243 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
70.000,00 |
|
226 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00103 |
170.000,00 |
|
213 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
100.000,00 |
|
216 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
100.000,00 |
|
207 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00103 |
150.000,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
50.000,00 |
|
461 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00494 |
162.200,00 |
|
463 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
50.000,00 |
|
181 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
184 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
375.500,00 |
|
193 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
50.000,00 |
|
329 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
60.000,00 |
|
124 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
100.000,00 |
|
73 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
32 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
50.000,00 |
|
31 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
160.000,00 |
|
65 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
10.000,00 |
|
26 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
459 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
256.600,00 |
|
426 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.3339030000000000000 - Material de consumo |
00377 |
51.000,00 |
|
429 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
51.750,00 |
|
379 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00377 |
17.955,00 |
|
117 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
130.600,00 |
|
125 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00504 |
20.000,00 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
60.000,00 |
|
373 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
150.000,00 |
|
375 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
150.000,00 |
|
354 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
25.000,00 |
Art. 4º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:
|
RUBRICA DA RECEITA |
VÍNCULO |
VALOR |
|
132101010602000000 - Rendimento Aplicação Petróleo e Gás Natural |
00504 |
58.900,00 |
|
171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - FEP – principal |
00504 |
84.000,00 |
|
171252110000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 – principal |
00504 |
7.700,00 |
|
1713501108000000 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023 |
00494 |
185.500,00 |
|
172350010302000000 - PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde |
00377 |
102.750,00 |
|
172350010205000000 - Programa Opera Paraná - Exames Complementares e Consultas Especializadas - Valor complementar |
00377 |
184.450,00 |
|
172350010204000000 - Programa Opera Paraná - Ampliação dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Resolução SESA 1104_21 |
00377 |
72.150,00 |
|
172350010104000000 - Transferência FAF Incentivo de Custeio do Programa da Atenção Primária à Saúde - APS e Saúde Bucal |
00377 |
17.955,00 |
|
111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica |
00104 |
180.300,00 |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS – principal |
00000 |
572.000,00 |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS – principal |
00103 |
350.000,00 |
|
172150010000000000 - Cota-parte do ICMS – principal |
00303 |
200.000,00 |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00000 |
240.500,00 |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00103 |
240.000,00 |
|
172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal |
00303 |
185.000,00 |
|
192201110000000000 - Restituição de convênios - primárias – principal |
00000 |
173.000,00 |
|
1922500100000000 - Restituições de recursos recebidos do SUS - principal |
00494 |
76.700,00 |
|
TOTAL |
2.930.905,00 |
|
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 20 de novembro de 2023.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:6E9F1B86