ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.668 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.540 DE 12/08/2022 – LDO 2023 E PROCEDER À AB

LEI Nº. 2.668 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de excesso de arrecadação.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.930.905,00 (dois milhões novecentos e trinta mil novecentos e cinco reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

229

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

180.300,00

243

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

70.000,00

226

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

170.000,00

213

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

100.000,00

216

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

100.000,00

207

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

150.000,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

50.000,00

461

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

162.200,00

463

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

50.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

184

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

375.500,00

193

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

50.000,00

329

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

124

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

32

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

50.000,00

31

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

160.000,00

65

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

10.000,00

26

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

459

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

256.600,00

426

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.3339030000000000000 - Material de consumo

00377

51.000,00

429

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

51.750,00

379

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

17.955,00

117

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00504

130.600,00

125

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

20.000,00

369

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo

00303

60.000,00

373

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

150.000,00

375

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

150.000,00

354

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

25.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.930.905,00 (dois milhões novecentos e trinta mil novecentos e cinco reais).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

229

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

180.300,00

243

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

70.000,00

226

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

170.000,00

213

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

100.000,00

216

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

100.000,00

207

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

150.000,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

50.000,00

461

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

162.200,00

463

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

50.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

184

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

375.500,00

193

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

50.000,00

329

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

124

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

32

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

50.000,00

31

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

160.000,00

65

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

10.000,00

26

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

459

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

256.600,00

426

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.3339030000000000000 - Material de consumo

00377

51.000,00

429

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

51.750,00

379

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

17.955,00

117

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00504

130.600,00

125

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

20.000,00

369

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo

00303

60.000,00

373

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

150.000,00

375

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

150.000,00

354

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

25.000,00

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.930.905,00 (dois milhões novecentos e trinta mil novecentos e cinco reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

229

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

180.300,00

243

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

70.000,00

226

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

170.000,00

213

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

100.000,00

216

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00103

100.000,00

207

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00103

150.000,00

464

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319113000000000000 - Contribuições patronais

00494

50.000,00

461

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

162.200,00

463

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

50.000,00

181

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

50.000,00

184

06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

375.500,00

193

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/Creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104

50.000,00

329

08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

60.000,00

124

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

100.000,00

73

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

100.000,00

32

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

00000

50.000,00

31

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

160.000,00

65

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar

00000

10.000,00

26

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.3339030000000000000 - Material de consumo

00000

30.000,00

459

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

256.600,00

426

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.3339030000000000000 - Material de consumo

00377

51.000,00

429

09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

51.750,00

379

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00377

17.955,00

117

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00504

130.600,00

125

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00504

20.000,00

369

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.3339030000000000000 - Material de consumo

00303

60.000,00

373

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00303

150.000,00

375

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

150.000,00

354

09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU.

3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

25.000,00

 

Art. 4º Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:

 

RUBRICA DA RECEITA

VÍNCULO

VALOR

132101010602000000 - Rendimento Aplicação Petróleo e Gás Natural

00504

58.900,00

171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial do petróleo - FEP – principal

00504

84.000,00

171252110000000000 - Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 – principal

00504

7.700,00

1713501108000000 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023

00494

185.500,00

172350010302000000 - PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde

00377

102.750,00

172350010205000000 - Programa Opera Paraná - Exames Complementares e Consultas Especializadas - Valor complementar

00377

184.450,00

172350010204000000 - Programa Opera Paraná - Ampliação dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Resolução SESA 1104_21

00377

72.150,00

172350010104000000 - Transferência FAF Incentivo de Custeio do Programa da Atenção Primária à Saúde - APS e Saúde Bucal

00377

17.955,00

111303410101000000 - IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica

00104

180.300,00

172150010000000000 - Cota-parte do ICMS – principal

00000

572.000,00

172150010000000000 - Cota-parte do ICMS – principal

00103

350.000,00

172150010000000000 - Cota-parte do ICMS – principal

00303

200.000,00

172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

00000

240.500,00

172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

00103

240.000,00

172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal

00303

185.000,00

192201110000000000 - Restituição de convênios - primárias – principal

00000

173.000,00

1922500100000000 - Restituições de recursos recebidos do SUS - principal

00494

76.700,00

TOTAL

2.930.905,00

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 20 de novembro de 2023.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:6E9F1B86