ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 21/2018

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 24/2009 – Estatuto do Magistério do Município de Turvo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1° - A Lei Municipal n°. 24/2009 – Estatuto do Magistério do Município de Turvo, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

I – O artigo 4º, § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

§ 1º - A carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos cargos de provimento efetivo de Professor, Professor de Educação Física, Professor de Educação Especial, Pedagogo 40 (quarenta) horas, Supervisor e Orientador Educacional 20 (vinte) horas e Auxiliar Educacional 40 (quarenta) horas, sendo que os cargos de professor nas diferentes modalidades de ensino são estruturados em 5 (cinco) níveis e 14 (quatorze) classes, os cargos de Pedagogo, Supervisor e Orientador em 3 (três) níveis e 14 (quatorze) classes e o cargo de Auxiliar Educacional em 2 (dois) níveis e 14 (quatorze) classes.

 

II – O artigo 4°, § 6°, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

§ 6º - A função de Diretor de escola será exercida por um integrante do Quadro Próprio do Magistério Municipal, que será eleito por voto direto e secreto, por 02 (dois) anos, com direito à reeleição para mais 01 (um) mandato.

 

III – O artigo 4°, § 6°, inciso I, alínea “C”, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

c) A consulta para designação de Diretores será realizada de dois em 02 dois anos, no mês de novembro do calendário civil, através de voto por chapa, direto, secreto e facultativo dos membros da Comunidade Escolar aptos a votar, vedado o voto por representação.

 

IV - O artigo 4°, §6°, inciso I, alínea “L”, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

l) São requisitos para o registro da chapa:

– pertencer ao Quadro Próprio do Magistério;

– possuir curso superior com licenciatura, quando se tratar de Estabelecimento de Ensino que ministre educação infantil e/ou ensino fundamental até a 4ª série / 5º ano;

– ter, no mínimo, 90 (noventa) dias ininterruptos de exercício no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir até a data do registro da chapa;

– ter disponibilidade legal para assumir a função, no caso de Estabelecimento de Ensino que tenha demanda de 40 (quarenta) horas de direção, sendo que, o professor detentor de concurso público de 20 (vinte) horas que se candidatar ao cargo de direção, terá direito em seu período complementar à mesma remuneração proveniente da Classe e nível em que se encontra, vedada a concessão de qualquer espécie de gratificação pelo exercício de direção escolar;

– não ter cumprido pena estabelecida em sentença criminal transitada em julgado nos últimos 2 (dois) anos;

– não ter sido condenado, nos últimos 3 (três) anos, ao cumprimento de penalidade administrativa de suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias ou mais, multa, destituição da função, demissão e cassação de aposentadoria.

 

V – O artigo 6° passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 6o – Nas tabelas dos cargos de Professor, Pedagogo, Supervisor e Orientador, cada nível é composto por 14 (quatorze) classes, sendo que a primeira corresponde ao vencimento inicial da Classe e as demais correspondem a avanços previstos nesta Lei.

 

VI – O artigo 24 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 24 – Para efeito desta Lei, entende-se:

I - Por vencimento inicial, aquele estabelecido para cada Classe no início da carreira, correspondente a referência 01 (um), atendendo ao disposto no Edital de Abertura do Concurso Público para cada cargo;

II - Por vencimento básico, aquele estabelecido para cada referência de Classe, excluída quaisquer vantagens pecuniárias percebidas pelo profissional;

III - Por referência, cada item de elevação de 01 (um) a 14 (quatorze) para os cargos de professor, de 01 (um) a 14 (quatorze) para os cargos de Pedagogo, Supervisor e Orientador e 01 (um) a 14 (quatorze) para o cargo de Auxiliar Educacional, dentro de cada Nível e Classe que representem os avanços horizontais de progressão salarial.

 

VII – O artigo 25 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do Parágrafo Único:

 

Art. 25 – O reenquadramento dos atuais profissionais da educação a nova tabela de Cargos e Salários (Anexo I), corresponderá à mesma referência de classe e nível em que atualmente se encontram.

Parágrafo Único: A nova tabela de Cargos e Salários traz o acréscimo de Classes para os respectivos cargos, conforme o Art. 4°, § 1°, de modo que o percentual de elevação salarial de uma referência para outra será de 3% partindo do nível inicial, aumentando 3% a cada classe, tendo sempre por base o valor inicial. O profisssional que for reenquadrado muda de Nível (avanço vertical), porém deve permanecer exatamente na Classe (avanço horizontal) em que se encontrava no Nível anterior.

 

VIII – Fica revogado o inciso III do art. 26, permanecendo vigentes apenas os incisos I e II.

 

IX – Fica revogado o artigo 29.

 

Art. 2º - O Estatuto do Magistério passa a vigorar com a nova Tabela Cargos e Salários dos respectivos Profissionais da Educação Básica, conforme Anexo I, que é parte integrante da presente Lei Municipal.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2018.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2018.

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

PLANILHA DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Horizontal: 3% a cada referência com base no inicial de cada Classe

Vertical: 8,5% a cada elevação de Nível

 

 

 

3%

6%

9%

12%

15%

18%

21%

24%

27%

30%

33%

36%

39%

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

Magistério

A

1.227,79

1.264,62

1.301,46

1.338,29

1.375,12

1.411,96

1.448,79

1.485,63

1.522,46

1.559,29

1.596,13

1.632,96

1.669,79

1.706,63

Licenciatura Curta

B

1.332,15

1.372,12

1.412,08

1.452,05

1.492,01

1.531,97

1.571,94

1.611,90

1.651,87

1.691,83

1.731,80

1.771,76

1.811,73

1.851,69

Licenciatura Plena

C

1.445,39

1.488,75

1.532,11

1.575,47

1.618,83

1.662,19

1.705,55

1.748,92

1.792,28

1.835,64

1.879,00

1.922,36

1.965,72

2.009,09

Especialização

D

1.568,24

1.615,29

1.662,34

1.709,38

1.756,43

1.803,48

1.850,53

1.897,57

1.944,62

1.991,67

2.038,72

2.085,76

2.132,81

2.179,86

Mestrado

E

1.701,54

1.752,59

1.803,64

1.854,68

1.905,73

1.956,77

2.007,82

2.058,87

2.109,91

2.160,96

2.212,01

2.263,05

2.314,10

2.365,15

 

PLANILHA DE VENCIMENTOS DOS PEDAGOGOS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS

 

Horizontal: 3% a cada referência com base no inicial de cada Classe

Vertical: 8,5% a cada elevação de Nível

 

 

 

3%

6%

9%

12%

15%

18%

21%

24%

27%

30%

33%

36%

39%

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

Licenciatura Plena

A

2.890,77

2.977,49

3.064,22

3.150,94

3.237,66

3.324,39

3.411,11

3.497,83

3.584,56

3.671,28

3.758,00

3.844,72

3.931,45

4.018,17

Especialização

B

3.136,49

3.230,58

3.324,67

3.418,77

3.512,86

3.606,96

3.701,05

3.795,15

3.889,24

3.983,34

4.077,43

4.171,53

4.265,62

4.359,72

Mestrado

C

3.403,09

3.505,18

3.610,33

3.718,64

3.830,20

3.945,11

4.063,46

4.185,37

4.310,93

4.440,26

4.573,46

4.710,67

4.851,99

4.997,55

 

PLANILHA DE VENCIMENTOS DE SUPERVISOR E ORIENTADOR COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS

 

Horizontal: 3% a cada referência com base no inicial de cada Classe

Vertical: 8,5% a cada elevação de Nível

 

 

 

3%

6%

9%

12%

15%

18%

21%

24%

27%

30%

33%

36%

39%

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

Licenciatura Plena

A

1.445,39

1.488,75

1.532,11

1.575,47

1.618,83

1.662,19

1.705,55

1.748,92

1.792,28

1.835,64

1.879,00

1.922,36

1.965,72

2.009,09

Especialização

B

1.568,24

1.615,29

1.662,34

1.709,38

1.756,43

1.803,48

1.850,53

1.897,57

1.944,62

1.991,67

2.038,72

2.085,76

2.132,81

2.179,86

Mestrado

C

1.701,54

1.752,59

1.803,64

1.854,68

1.905,73

1.956,77

2.007,82

2.058,87

2.109,91

2.160,96

2.212,01

2.263,05

2.314,10

2.365,15

 

PLANILHA DE VENCIMENTOS DO AUXILIAR EDUCACIONAL

 

 

 

3%

6%

9%

12%

15%

18%

21%

24%

27%

30%

33%

36%

39%

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

Magistério

A

1.438,80

1.481,96

1.525,13

1.568,29

1.611,46

1.654,62

 

1.697,78

 

1.740,95

 

1.784,11

 

1.827,28

 

1.870,44

 

1.913,60

 

1.956,77

 

1.999,93

Licenciatura Plena

B

1.717,97

1.769,51

1.821,05

1.872,59

1.924,13

1.975,66

 

2.027,20

 

2.078,74

 

2.130,28

 

2.181,82

 

2.233,36

 

2.284,90

 

2.336,44

 

2.387,98


Publicado por:
Jessica Aparecida Machado
Código Identificador:6E9F75F9