ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 21/2018
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 24/2009 – Estatuto do Magistério do Município de Turvo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° - A Lei Municipal n°. 24/2009 – Estatuto do Magistério do Município de Turvo, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – O artigo 4º, § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º - A carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos cargos de provimento efetivo de Professor, Professor de Educação Física, Professor de Educação Especial, Pedagogo 40 (quarenta) horas, Supervisor e Orientador Educacional 20 (vinte) horas e Auxiliar Educacional 40 (quarenta) horas, sendo que os cargos de professor nas diferentes modalidades de ensino são estruturados em 5 (cinco) níveis e 14 (quatorze) classes, os cargos de Pedagogo, Supervisor e Orientador em 3 (três) níveis e 14 (quatorze) classes e o cargo de Auxiliar Educacional em 2 (dois) níveis e 14 (quatorze) classes.
II – O artigo 4°, § 6°, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 6º - A função de Diretor de escola será exercida por um integrante do Quadro Próprio do Magistério Municipal, que será eleito por voto direto e secreto, por 02 (dois) anos, com direito à reeleição para mais 01 (um) mandato.
III – O artigo 4°, § 6°, inciso I, alínea “C”, passa a vigorar com a seguinte redação:
c) A consulta para designação de Diretores será realizada de dois em 02 dois anos, no mês de novembro do calendário civil, através de voto por chapa, direto, secreto e facultativo dos membros da Comunidade Escolar aptos a votar, vedado o voto por representação.
IV - O artigo 4°, §6°, inciso I, alínea “L”, passa a vigorar com a seguinte redação:
l) São requisitos para o registro da chapa:
– pertencer ao Quadro Próprio do Magistério;
– possuir curso superior com licenciatura, quando se tratar de Estabelecimento de Ensino que ministre educação infantil e/ou ensino fundamental até a 4ª série / 5º ano;
– ter, no mínimo, 90 (noventa) dias ininterruptos de exercício no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir até a data do registro da chapa;
– ter disponibilidade legal para assumir a função, no caso de Estabelecimento de Ensino que tenha demanda de 40 (quarenta) horas de direção, sendo que, o professor detentor de concurso público de 20 (vinte) horas que se candidatar ao cargo de direção, terá direito em seu período complementar à mesma remuneração proveniente da Classe e nível em que se encontra, vedada a concessão de qualquer espécie de gratificação pelo exercício de direção escolar;
– não ter cumprido pena estabelecida em sentença criminal transitada em julgado nos últimos 2 (dois) anos;
– não ter sido condenado, nos últimos 3 (três) anos, ao cumprimento de penalidade administrativa de suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias ou mais, multa, destituição da função, demissão e cassação de aposentadoria.
V – O artigo 6° passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6o – Nas tabelas dos cargos de Professor, Pedagogo, Supervisor e Orientador, cada nível é composto por 14 (quatorze) classes, sendo que a primeira corresponde ao vencimento inicial da Classe e as demais correspondem a avanços previstos nesta Lei.
VI – O artigo 24 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24 – Para efeito desta Lei, entende-se:
I - Por vencimento inicial, aquele estabelecido para cada Classe no início da carreira, correspondente a referência 01 (um), atendendo ao disposto no Edital de Abertura do Concurso Público para cada cargo;
II - Por vencimento básico, aquele estabelecido para cada referência de Classe, excluída quaisquer vantagens pecuniárias percebidas pelo profissional;
III - Por referência, cada item de elevação de 01 (um) a 14 (quatorze) para os cargos de professor, de 01 (um) a 14 (quatorze) para os cargos de Pedagogo, Supervisor e Orientador e 01 (um) a 14 (quatorze) para o cargo de Auxiliar Educacional, dentro de cada Nível e Classe que representem os avanços horizontais de progressão salarial.
VII – O artigo 25 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do Parágrafo Único:
Art. 25 – O reenquadramento dos atuais profissionais da educação a nova tabela de Cargos e Salários (Anexo I), corresponderá à mesma referência de classe e nível em que atualmente se encontram.
Parágrafo Único: A nova tabela de Cargos e Salários traz o acréscimo de Classes para os respectivos cargos, conforme o Art. 4°, § 1°, de modo que o percentual de elevação salarial de uma referência para outra será de 3% partindo do nível inicial, aumentando 3% a cada classe, tendo sempre por base o valor inicial. O profisssional que for reenquadrado muda de Nível (avanço vertical), porém deve permanecer exatamente na Classe (avanço horizontal) em que se encontrava no Nível anterior.
VIII – Fica revogado o inciso III do art. 26, permanecendo vigentes apenas os incisos I e II.
IX – Fica revogado o artigo 29.
Art. 2º - O Estatuto do Magistério passa a vigorar com a nova Tabela Cargos e Salários dos respectivos Profissionais da Educação Básica, conforme Anexo I, que é parte integrante da presente Lei Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2018.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
ANEXO I
PLANILHA DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Horizontal: 3% a cada referência com base no inicial de cada Classe
Vertical: 8,5% a cada elevação de Nível
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3% |
6% |
9% |
12% |
15% |
18% |
21% |
24% |
27% |
30% |
33% |
36% |
39% |
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1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
|
|
Magistério |
A |
1.227,79 |
1.264,62 |
1.301,46 |
1.338,29 |
1.375,12 |
1.411,96 |
1.448,79 |
1.485,63 |
1.522,46 |
1.559,29 |
1.596,13 |
1.632,96 |
1.669,79 |
1.706,63 |
|
Licenciatura Curta |
B |
1.332,15 |
1.372,12 |
1.412,08 |
1.452,05 |
1.492,01 |
1.531,97 |
1.571,94 |
1.611,90 |
1.651,87 |
1.691,83 |
1.731,80 |
1.771,76 |
1.811,73 |
1.851,69 |
|
Licenciatura Plena |
C |
1.445,39 |
1.488,75 |
1.532,11 |
1.575,47 |
1.618,83 |
1.662,19 |
1.705,55 |
1.748,92 |
1.792,28 |
1.835,64 |
1.879,00 |
1.922,36 |
1.965,72 |
2.009,09 |
|
Especialização |
D |
1.568,24 |
1.615,29 |
1.662,34 |
1.709,38 |
1.756,43 |
1.803,48 |
1.850,53 |
1.897,57 |
1.944,62 |
1.991,67 |
2.038,72 |
2.085,76 |
2.132,81 |
2.179,86 |
|
Mestrado |
E |
1.701,54 |
1.752,59 |
1.803,64 |
1.854,68 |
1.905,73 |
1.956,77 |
2.007,82 |
2.058,87 |
2.109,91 |
2.160,96 |
2.212,01 |
2.263,05 |
2.314,10 |
2.365,15 |
PLANILHA DE VENCIMENTOS DOS PEDAGOGOS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS
Horizontal: 3% a cada referência com base no inicial de cada Classe
Vertical: 8,5% a cada elevação de Nível
|
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3% |
6% |
9% |
12% |
15% |
18% |
21% |
24% |
27% |
30% |
33% |
36% |
39% |
|
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
|
|
Licenciatura Plena |
A |
2.890,77 |
2.977,49 |
3.064,22 |
3.150,94 |
3.237,66 |
3.324,39 |
3.411,11 |
3.497,83 |
3.584,56 |
3.671,28 |
3.758,00 |
3.844,72 |
3.931,45 |
4.018,17 |
|
Especialização |
B |
3.136,49 |
3.230,58 |
3.324,67 |
3.418,77 |
3.512,86 |
3.606,96 |
3.701,05 |
3.795,15 |
3.889,24 |
3.983,34 |
4.077,43 |
4.171,53 |
4.265,62 |
4.359,72 |
|
Mestrado |
C |
3.403,09 |
3.505,18 |
3.610,33 |
3.718,64 |
3.830,20 |
3.945,11 |
4.063,46 |
4.185,37 |
4.310,93 |
4.440,26 |
4.573,46 |
4.710,67 |
4.851,99 |
4.997,55 |
PLANILHA DE VENCIMENTOS DE SUPERVISOR E ORIENTADOR COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS
Horizontal: 3% a cada referência com base no inicial de cada Classe
Vertical: 8,5% a cada elevação de Nível
|
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|
3% |
6% |
9% |
12% |
15% |
18% |
21% |
24% |
27% |
30% |
33% |
36% |
39% |
|
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1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
|
|
Licenciatura Plena |
A |
1.445,39 |
1.488,75 |
1.532,11 |
1.575,47 |
1.618,83 |
1.662,19 |
1.705,55 |
1.748,92 |
1.792,28 |
1.835,64 |
1.879,00 |
1.922,36 |
1.965,72 |
2.009,09 |
|
Especialização |
B |
1.568,24 |
1.615,29 |
1.662,34 |
1.709,38 |
1.756,43 |
1.803,48 |
1.850,53 |
1.897,57 |
1.944,62 |
1.991,67 |
2.038,72 |
2.085,76 |
2.132,81 |
2.179,86 |
|
Mestrado |
C |
1.701,54 |
1.752,59 |
1.803,64 |
1.854,68 |
1.905,73 |
1.956,77 |
2.007,82 |
2.058,87 |
2.109,91 |
2.160,96 |
2.212,01 |
2.263,05 |
2.314,10 |
2.365,15 |
PLANILHA DE VENCIMENTOS DO AUXILIAR EDUCACIONAL
|
|
|
3% |
6% |
9% |
12% |
15% |
18% |
21% |
24% |
27% |
30% |
33% |
36% |
39% |
|
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|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
|
|
Magistério |
A |
1.438,80 |
1.481,96 |
1.525,13 |
1.568,29 |
1.611,46 |
1.654,62 |
1.697,78 |
1.740,95 |
1.784,11 |
1.827,28 |
1.870,44 |
1.913,60 |
1.956,77 |
1.999,93 |
|
Licenciatura Plena |
B |
1.717,97 |
1.769,51 |
1.821,05 |
1.872,59 |
1.924,13 |
1.975,66 |
2.027,20 |
2.078,74 |
2.130,28 |
2.181,82 |
2.233,36 |
2.284,90 |
2.336,44 |
2.387,98 |
Publicado por:
Jessica Aparecida Machado
Código Identificador:6E9F75F9