ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2752 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 758.000,00

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:

06.000

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade:

06.002

Encargos do FUNDEB

Funcional Programática:

12.365.0021.2.068

FUNDEB (70%) PRÉ-ESCOLAR: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças de 4 e 5 anos de idade

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Fonte:

101 – RD

Valor:

R$ 500.000,00

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

101 – RD

Valor:

R$ 150.000,00

Órgão:

04.000

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade:

04.004

Departamento de Compras

Funcional Programática:

04.123.0006.2.044

Manutenção Atividades Departamento Compras

Natureza da despesa:

3.3.90.39.00

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 8.000,00

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 100.000,00

Total:

R$ 758.000,00

 

 

 

 

 

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais), conforme discriminado abaixo:

 

Órgão:

06.000

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade:

06.002

Encargos do FUNDEB

Funcional Programática:

12.365.0021.2.020

FUNDEB (70%) - CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para crianças do Berçário aos 3 anos.

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Fonte:

101 – RD

Valor:

R$ 500.000,00

Natureza da despesa:

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

Fonte:

101 – RD

Valor:

R$ 150.000,00

Órgão:

04.000

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade:

04.001

Departamento Financeiro

Funcional Programática:

04.123.0006.2.006

Manutenção das atividades de Tesouraria

Natureza da despesa:

3.1.90.11.00

 

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 108.000,00

Total:

R$ 758.000,00

 

 

 

 

 

 

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2747 de 25 de agosto de 2026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2026.

 

FABIELI MANFREDI 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
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