ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 31/2021 ANEXO DE METAS FISCAIS - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2022

 

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

CÓDIGO

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2022

2023

2024

1

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

2

COSIP

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA COSIP

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA COSIP

3

IPTU

Outros Benefícios

CONFORME LEI COMPLEMENTAR 01/2009 ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

160.683,75

166.307,68

171.296,91

CONFORME LEI COMPLEMENTAR 01/2009 ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

4

ISS

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ISS

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ISS

5

ITBI

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ITBI

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ITBI

6

TAXAS

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO TAXAS

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO TAXAS

TOTAL

160.683,75

166.307,68

171.296,91

 

Fonte

Notas Explicativas


Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:6EC24270