ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 31/2021 ANEXO DE METAS FISCAIS - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
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AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
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CÓDIGO |
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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2022 |
2023 |
2024 |
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1 |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
Outros Benefícios |
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
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2 |
COSIP |
Outros Benefícios |
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA COSIP |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA COSIP |
|
3 |
IPTU |
Outros Benefícios |
CONFORME LEI COMPLEMENTAR 01/2009 ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
160.683,75 |
166.307,68 |
171.296,91 |
CONFORME LEI COMPLEMENTAR 01/2009 ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
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4 |
ISS |
Outros Benefícios |
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ISS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ISS |
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5 |
ITBI |
Outros Benefícios |
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ITBI |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO ITBI |
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6 |
TAXAS |
Outros Benefícios |
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO TAXAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
NÃO HÁ PREVISÃO PARA A RENÚNCIA PARA O TRIBUTO TAXAS |
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TOTAL |
160.683,75 |
166.307,68 |
171.296,91 |
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Fonte |
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Notas Explicativas |
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Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:6EC24270