ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Câmara Municipal de Porecatu
CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
LEI RESPONSABILIDADE FISCAL - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2017 A 12/2017
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RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
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(Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
1.315.221,40 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
1.124.521,93 |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
190.699,47 |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
12.551,23 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 |
12.551,23 |
0,00 |
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Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
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IRRF |
12.551,23 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
1.302.670,17 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
32.315.518,69 |
- |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) |
241.666,50 |
- |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) |
32.073.852,19 |
- |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) |
1.302.670,17 |
4,06 |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% |
1.924.431,13 |
6% |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% |
1.828.209,57 |
5,7% |
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LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% |
1.731.988,02 |
5,4% |
Publicado por:
Waldenir Antonio de Oliveira Júnior
Código Identificador:6ED317BB