ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Câmara Municipal de Porecatu

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
LEI RESPONSABILIDADE FISCAL - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

01/2017 A 12/2017

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”)

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.315.221,40

0,00

Pessoal Ativo

1.124.521,93

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

190.699,47

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

12.551,23

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

12.551,23

0,00

Pensionistas

0,00

0,00

IRRF

12.551,23

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.302.670,17

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

32.315.518,69

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

241.666,50

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI)

32.073.852,19

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

1.302.670,17

4,06

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6%

1.924.431,13

6%

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7%

1.828.209,57

5,7%

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%

1.731.988,02

5,4%


Publicado por:
Waldenir Antonio de Oliveira Júnior
Código Identificador:6ED317BB