ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2325

LEI Nº2325

Data: 06 de Março de 2018.

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 856.602,58 (Oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme se especifica a seguir:

 

09- SECRETARIA DE SAÚDE

09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde

001420– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

495 – Atenção Básica................................................ R$ 140.000,00 (Super.)

001601– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

500 – Investimentos Rede de Serviços de Saúde.... R$ 368.535,03 (Super.)

10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde A.R.S.S

001680– 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

496– Atenção de Alta e Média Complexidade............. R$ 31.388,41 (Super.)

10.305.1001-2032 – Ações de Vigilância em Saúde

001860– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

497 – Vigilância em Saúde........................................ R$ 208.186,22 (Super.)

001870– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.

497 – Vigilância em Saúde.......................................... R$ 60.000,00 (Super.)

001880– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

497 – Vigilância em Saúde............................................. R$ 6.000,00 (Super.)

10.301.1001-2033 – Assistência Farmaceutica

001730– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

332 – Transf. Voluntárias Públicas Estaduais.............. R$ 33.734,47 (Super.)

001750– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

498 – Rep. Estadual Assis. Farmacêutica – IOAF......... R$ 7.850,34 (Super.)

10.301.1001-2034 – Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde

001770– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

499 – Qualificação dos Conselhos PQCMS....................... R$ 908,11(Super.)

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.

 

Superávit Financeiro de 2017

FONTE – 332

R$ 33.734,47

FONTE – 495

R$ 140.000,00

FONTE – 496

R$ 31.388,41

FONTE – 497

R$ 274.186,22

FONTE – 498

R$ 7.850,34

FONTE – 499

R$ 908,11

FONTE – 500

R$ 368.535,03

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Seis dias do mês de Março de 2018.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:6EE534F7