ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 245/2026
DECRETO Nº 245/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3300 de 02 de setembro de 2026, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
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Especial |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.242.0008.2064 |
Subvenção / contribuição APAE |
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3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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2 |
01106-Emenda Individual 202618670005- Luiz Carlso Hauly- Custeio |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
100.000,00 |
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TOTAL |
100.000,00 |
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.7.1.6.50.0.1.08.00.00.00.00 |
FNAS - EMENDA INDIVIDUAL 202618670005 - CUSTEIO- LUIZ C. HAULY |
100.000,00 |
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TOTAL |
100.000,00 |
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.7.1.6.50.0.1.08.00. |
FNAS - EMENDA INDIVIDUAL 202618670005 - CUSTEIO- LUIZ C. HAULY |
100.000,00 |
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TOTAL |
100.000,00 |
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 08 de setembro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:6F056061