ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 125/2017
REPUBLICAÇÃO LEI N° 125/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica Instituído no Município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, conforme anexo único, o Plano Municipal de Saneamento Básico, referente à prestação dos serviços de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas do Município de Diamante D'Oeste.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos 28 dias do mês de novembro de 2017
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Referente à Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário, Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas do MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE/PR
Lei n° 125/2017 – Anexo Único
Novembro/2017
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
PORTARIA n.º 081/2017 de 28 de Julho de2017
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 31 de Julho de 2017.
Comitê Gestor Municipal
DANIELE PATRÍCIA GENTELINI
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
ADRIANA FRANCO
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
SERGIO SEVERINO NASCIMENTO
Contador Municipal
EVA HELENA ROQUE RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde
JULIANE FERRANTI
Secretária Municipal de Assistência Social
MARCELO JEFERSON RIBEIRO
Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas
Equipe de Elaboração
Coordenação Geral
Prefeitura Municipal de DIAMANTE D´OESTE/PR
Gestão 2017-2020: Prefeito Municipal: Guilherme Pivatto Junior
Vice-Prefeito: Osmar Pereira da Silva
Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, 597
DIAMANTE D´OESTE - Paraná - Brasil
CEP: 85.896-000
E-mail: gabinete@diamantedooeste.pr.gov.br
Homepage: http://www.diamantedoeste.pr.gov.br
Telefone/Fax: (45) 3272-1141
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Administração Interna
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Obras e Transporte
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Departamento de Urbanismo
Departamento de Engenharia e Projetos
Participação Externa
SANEPAR – Unidade Regional de Toledo
ÍNDICE
EQUIPE DE ELABORAÇÃO....................................................................2
ÍNDICE.......................................................................................................3
1. INTRODUÇÃO......................................................................................6
TERRITÓRIO...........................................................................................11
INFORMAÇÃO........................................................................................11
UNIDADE.................................................................................................11
4.6. Aspectos Econômicos.........................................................................11
5.1. Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário......13
5.1.1 Informações Gerais..........................................................................13
5.1.2. Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente..........13
SEDE MUNICIPAL..................................................................................14
COMUNIDADES ISOLADAS.................................................................15
Além da sede municipal, a concessionária atua nas comunidades isoladas de Ponte Nova, Vila Bonita, KM 2, São Salvador e Vila Rural..........................................................................................................15
As demais comunidades isoladas citadas abaixo são operadas e mantidas diretamente pelo município com o apoio da comunidade local, sem a intervenção da prestadora de serviço que opera o abastecimento na sede do Município na área urbana.........................................................................................................17
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água................18
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água............19
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura.........................................................................................................19
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água...............20
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente.......................20
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos........................................21
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.......................................21
6. OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE...................................................................................................22
6.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA................................22
6.1.1. Objetivo............................................................................................22
6.1.2. Metas................................................................................................22
Meta Geral..................................................................................................22
Metas Específicas.......................................................................................22
Qualidade....................................................................................................22
Continuidade...............................................................................................22
Uso racional da água..................................................................................22
Conservação dos Mananciais.....................................................................23
Programas, Projetos e Ações......................................................................23
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2017 – 2047.......23
Qualidade do Produto: Período 2017 – 2047.............................................23
Continuidade do Abastecimento: Período 2017 – 2047:...........................23
Uso Racional da Água: Período 2017 – 2047...........................................23
Conservação de Mananciais: Período 2017 – 2047..................................23
6.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO...............................24
Objetivo....................................................................................................24
Metas........................................................................................................24
Programas, Projetos e Ações....................................................................25
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários........................25
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2017 – 2047.........................................................................................................25
6.3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.....25
Programas, Projetos e Ações..................................................................25
6.4. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS...25
Programas, Projetos e Ações....................................................................25
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA......................................................................................................26
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE..................................................................................................29
Diretrizes...................................................................................................29
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento 30
ENCERRAMENTO..................................................................................32
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, em decorrência de ser essa a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto deste município desde o ano de 1.992.
Vislumbra-se com este trabalho, é a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Diamante D´Oeste que foi elaborado no ano de 2011 e regulamentado através da Lei municipal de nº 33/2011, de 07 de novembro de 2011. No mesmo será definido critérios para a implementação de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados.
Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos norteadores de planejamento relativos a ações que envolvem a ampliação dos serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se maior benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público de saneamento compatível.
2. OBJETIVOS
2.1. OBJETIVO GERAL
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o planejamento para o setor ¹.
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como a drenagem das águas pluviais.
O trabalho abrange a sede municipal, 11 (onze) pequenas localidades do município e duas Aldeias Indígenas selecionadas pela Prefeitura Municipal, para serem objeto de estudo neste plano.
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu atingimento, nos termos da Lei 11.445/2007 – Lei do Saneamento.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Como objetivos específicos, destacam-se:
- Formular diagnóstico da situação local, com base em sistemas de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos;
1 Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei N° 11.445/2007, art. 19, § 4°).
- Estabelecer diretrizes para a busca de alternativas tecnológicas apropriadas, com métodos, técnicas e processos simples e de baixo custo, que considerem as peculiaridades locais e regionais adequadas à realidade socioeconômica, ambiental e cultural;
- Definir os objetivos e metas para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, com qualidade, integralidade, segurança, sustentabilidade (ambiental, social e econômica), regularidade e continuidade;
- Garantir o efetivo controle social, com a inserção de mecanismos de participação popular e de instrumentos institucionalizados para atuação nas áreas de regulação e fiscalização da prestação de serviços.
- Definir critérios para a priorização dos investimentos, em especial para o atendimento à população de baixa renda;
- Fixar metas físicas e financeiras, baseadas no perfil do déficit de saneamento básico e nas características locais;
- Definir os programas, projetos, ações e investimentos e sua previsão de inserção no Plano Plurianual (PPA) e no orçamento municipal;
- Definir os instrumentos e canais da participação e controle social, os mecanismos de monitoramento e avaliação do Plano e as ações para emergências e contingências;
- Estabelecer estratégias e ações para promover a saúde ambiental, salubridade ambiental, a qualidade de vida e a educação ambiental nos aspectos relacionados ao saneamento básico;
- Fixar as diretrizes para a elaboração dos estudos e a consolidação e compatibilização dos planos setoriais específicos, relativos aos componentes do Saneamento Básico;
- Estabelecer diretrizes e ações em parceria com os setores de gerenciamento dos recursos hídricos, meio ambiente e habitação, para preservação e recuperação do ambiente, em particular do ambiente urbano, dos recursos hídricos e do uso e ocupação do solo;
3. METODOLOGIA
O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao conhecimento e planejamento técnicos da concessionária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no sentido de retratar interesses de forma precisa e responder demandas relevantes da comunidade envolvida.
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura Municipal, da realização de pesquisas de campo para a atualização de informações e dados associados a reuniões com moradores e representantes de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.
O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de instituições estaduais, representa a oportunidade para a integração intra e interinstitucional para o diálogo e engajamento da sociedade civil organizada.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação quali-quantitativa dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas – água, esgoto, entre outros, ações locais de abastecimento de água, considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas.
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de Saneamento no âmbito territorial do município de DIAMANTE D´OESTE e submetê-la à apreciação da sociedade civil.
Desse Modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE é de grande utilidade para o planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental, se constituindo em um norteador das ações a serem implementadas.
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como processo de planejamento e não como um documento que se finaliza no limite de um relatório conclusivo.
Desdobramentos a serem propostas, ações pontuais, emergenciais, bem como outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em demasia o processo planejamento pactuado.
4. CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE
4.1. Dados Gerais:2
Criado através da Lei Estadual nº 9560 de 29 de janeiro de 1991, foi desmembrado de Matelândia e instalado Município em 01/01/1989.
4.2. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS – 2017
|
HISTÓRICO |
INFORMAÇÃO |
|
Origem do Município – Desmembramento |
Matelândia |
|
Data de Instalação do Município (1) |
01/01/1989 |
|
Data de comemoração do município |
21 de Dezembro |
|
Fonte: Prefeitura |
|
|
(1) Data em que o município foi instalado, independente da data de criação do mesmo, que é através de decreto, lei ou decreto-lei. |
|
4.3. Evolução Populacional
|
DIAMANTE D´OESTE |
1.991 |
2.000 |
2017* |
2047** |
|
POPULAÇÃO URBANA |
2.876 |
2.480 |
2.561 |
2.960 |
|
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL |
(%) n.d. |
-1,63 |
0,32 |
0,39 |
|
POPULAÇÃO RURAL |
6.377 |
2.398 |
2.466 |
2.510 |
|
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL |
(%) n.d |
-10,30 |
0,28 |
0,05 |
|
TOTAL |
9.253 |
4.878 |
5.027 |
5.470 |
|
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL |
(%) n.d |
-6,87 |
0,30 |
0,23 |
|
IDH-M |
0,378 |
0,532 |
0,644 |
n.d |
|
Fonte: IPARDES – Base de Dados/PR |
||||
|
*Fonte – IBGE – Censo/2017 |
||||
|
**Fonte – Sanepar – SisWeb. 09/2017 |
||||
4.4. ÁREA TERRITORIAL E DISTÂNCIA Á CAPITAL - 20173
|
TERRITÓRIO |
INFORMAÇÃO |
UNIDADE |
|
Área Territorial |
309,147 |
Km² |
|
Distância da sede municipal á capital |
576,70 |
Km |
|
Fonte: ITCG-PR (Área), SEIL-PR (Distância) |
||
4.5. POSIÇÃO GEOGRÁFICA – 2017³
2 Fonte – http://www.ipardes.gov.br/cadernos/montacad.pdf1.php
3 Fonte – http://www.ipardes.gov.br/cadernos/montacad.pdf1.php
|
POSIÇÃO GEOGRÁFICA |
INFORMAÇÃO |
|
Altitude (metros) |
521 |
|
Latitude |
24º 56’ 34” S |
|
Longitude |
54º 06’ 12” W |
|
Fonte: IBGE |
|
4.6. Aspectos Econômicos4
|
PARTICIPAÇÃO NO PIB MUNICIPAL EM % |
|
|
Agropecuário |
39,398 |
|
Industrial |
3,695 |
|
Administração Pública |
20,636 |
|
Produto Interno Bruto em US$ |
28.602.564,10 |
|
PIB per capta em US$ |
5.456,43 |
|
População Economicamente Ativa |
5.294 Hab. |
|
Principais Repasses Tributários |
ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo |
|
Principais Produtos Agrosilvopastoris |
Bovinos, leite, soja, milho, frango e suínos |
|
Industria Dominante |
Produtos Alimentares, produtos minerais não metálicos, madeira |
4.7. Mapa do Município de DIAMANTE D´OESTE
5. DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D ´OESTE
5.1. Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
5.1.1 Informações Gerais
O município de DIAMANTE D´OESTE atua no setor por meio de delegação da prestação dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1992 o serviço de abastecimento de água é prestado pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos, Nº 284/92, datado de 10 de Agosto de 1.992.
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória, à população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas, a Vila Rural; parte das comunidades de: Linha Vila Bonita; Linha KM2; Linha São Salvador que são abastecidas pela Sanepar.
As demais comunidades isoladas (vilas rurais e áreas indígenas), tais localidades são abastecidas por sistemas próprios (poços, minas), sendo operadas diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção da concessionária que opera o sistema urbano.
5.1.2. Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente
4 Fonte – IBGE Cidades/2014
O sistema de abastecimento de água do município de DIAMANTE D´OESTE é composto por:
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
Existem dois mananciais para abastecimento de água no Município, que são: Poço CSB- 03, localizado na Comunidade Linha Água da Esperança e uma mina CSM-01, localizada na Comunidade Linha Água da Fortuna.
A vazão total de captação é de 55,00 m³/h, suficiente para o abastecimento da população até o ano de 2047.
ADUÇÃO
A água tratada é recalcada e transportada por uma tubulação, denominada de adutora, até o Reservatório, onde ocorre a aplicação dos produtos químicos para desinfecção e fluoretação da água.
TRATAMENTO
O sistema de tratamento da água é realizado no Reservatório com aplicação de Hipoclorito de Sódio, cloro gasoso e Flúor.
A capacidade de tratamento é de 55,00 m³/h, suficiente para o abastecimento da população até o ano de 2047.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde.
RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por três reservatórios com capacidade total de 280 m³ suficiente para o abastecimento atual.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 24.410 metros de extensão que atendem as condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água conta com 1.036 ligações abastecidas, todas com hidrômetro.
COMUNIDADES ISOLADAS
Além da sede municipal, a concessionária atua nas comunidades isoladas de ponte nova, vila bonita, km 2, são salvador e vila rural.
1 – Ponte Nova
O sistema de abastecimento de água da Comunidade de Ponte Nova é composto por:
CAPTAÇÃO
O manancial para abastecimento de água é o Poço P-01.
A vazão total de captação é de 27,80 m³/h, suficiente para o abastecimento da população até o ano 2047.
TRATAMENTO
O sistema de tratamento da água é realizado diretamente no poço, com a aplicação de Hipoclorito de Sódio.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde.
RESERVAÇÃO
O sistema não possui reservação.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 8.907 metros de extensão que atendem as condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água conta com 80 ligações abastecidas, todas com hidrômetro.
2 – VILA BONITA
A comunidade é abastecida pela Concessionária que abastece a sede municipal, visto que o sistema de abastecimento de água desta comunidade esta interligada ao da Comunidade de Ponte Nova.
3 – VILA RURAL
A comunidade é abastecida pela Concessionária que abastece a sede municipal, visto que o sistema de abastecimento de água desta comunidade esta interligada ao da Comunidade de Ponte Nova.
4 – KM 2
A comunidade é abastecida pela Concessionária que abastece a sede municipal, visto que o sistema de abastecimento de água desta comunidade esta interligada ao sistema de abastecimento da sede municipal.
5 – SÃO SALVADOR
A comunidade é abastecida pela Concessionária que abastece a sede municipal, visto que o sistema de abastecimento de água desta comunidade esta interligada ao sistema de abastecimento da sede municipal.
As demais comunidades isoladas citadas abaixo são operadas e mantidas diretamente pelo município com o apoio da comunidade local, sem a intervenção da prestadora de serviço que opera o abastecimento na sede do Município na área urbana.
6 – LINHA CORVO BRANCO
O manancial que atende a comunidade da Linha Corvo Branco é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
7 – ÁGUA DA ESPERANÇA
Na Comunidade de Água da Esperança, a água utilizada por estas famílias é captada de nascente ou poço (individual) na propriedade.
8 – PONTE QUEIMADA E ALTO DA SERRA
Na Comunidade de Ponte Queimada e Alto da Serra, a água utilizada por estas famílias é captada de nascente ou poço (individual) na propriedade.
9 – ROSELITO I
O manancial que atende a comunidade do Roselito é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas possuem hidrômetro.
10 – LINHA JACARÉ
O manancial que atende a comunidade da Linha Jacaré é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
11 – ASSENTAMENTO ANDER RODOLFO HENRIQUE
Na Comunidade do assentamento Ander Rodolfo Henrique, a água utilizada por estas famílias é captada de nascente ou poço (individual) na propriedade.
13 – ALDEIA INDÍGENA TEKOHÁ AÑETETE
O manancial que atende a comunidade da Aldeia Indígena Tekohá Añetete é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
14 – ALDEIA INDÍGENA TEKOHÁ ITAMARÃ
O manancial que atende a comunidade da Aldeia Indígena Tekohá Itamarã é um poço, sendo a água captada, transportada por uma tubulação até um reservatório que distribui para as residências, sendo que estas não possuem hidrômetro.
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento de água de Diamante D’ Oeste atende a 100%5 da população urbana do município com disponibilidade de rede de distribuição de água.
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água
Durante o período compreendido entre 1991 a Setembro de 2017, foram realizados investimentos na ordem de R$ 3.623.568,71 (Três Milhões Seiscentos e vinte e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos)6.
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda Populacional Futura
5 Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água – IARDA, fonte SIS WEBSanepar, referência Julho/2017.
6 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar disponível no sistema SIS WEB, ref. 07/2017.
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
O poço e a mina existentes atendem a demanda do sistema até o ano de 2047. Não sendo necessário investimento para ampliar a produção no horizonte deste plano.
ADUÇÃO
Não há necessidade de investimento em adução para atender a demanda de produção no horizonte deste plano.
TRATAMENTO
Não há necessidade de investimento em Tratamento para atender a demanda de produção no horizonte deste plano.
RESERVAÇÃO
No ano de 2022, será necessário ampliar a reservação em 100m³, para atender a demanda até o ano de 2047.
DISTRIBUIÇÃO
Não há necessidade de intervenção em rede de distribuição.
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água
Sede Municipal
Até ano de 2021 estão previstas as manutenções para a continuidade no atendimento ao fornecimento de água potável para as famílias e, a ampliação da rede de água até a área de implantação do futuro conjunto habitacional.
Ponte Nova
Serão realizadas as manutenções para a continuidade no atendimento ao fornecimento de água potável as famílias desta comunidade.
Comunidades Isoladas
A Administração Municipal está viabilizando recursos financiados, junto ao Governo Federal e Estadual, para realizar o investimento na comunidade isolada: ASSENTAMENTO ANDER RODOLFO HENRIQUE: Esta comunidade ainda não possui sistema de abastecimento de água. A Prefeitura já tem os projetos para a implantação e esta aguardando liberação de recursos da FUNASA para a execução da obra.
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente
O município não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de esgotamento sanitário através de fossa e sumidouros e atualmente a população não tem encontrado dificuldades com este sistema.
Importante destacar que a opção pelo sistema individual de tratamento até o momento, foi adotada em razão da inviabilidade técnico-econômica e ambiental para implantação de sistemas públicos de coleta e tratamento em municípios com população inferior a 5.000 (cinco mil) habitantes, conforme diretriz estratégica da concessionária prestadora de serviços, (conjugado com o fator de condições de permeabilidade favorável do solo da região para a adoção de sistemas individuais).
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O Município esta elaborando PMRS (Plano Municipal de Resíduos Sólidos) e os programas, projetos e ações a serem implantados estarão descritos no Plano específico. O município de Diamante D´Oeste esta desenvolvendo um Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos de em parceria com o FPTI – Fundação Parque Tecnológico de Itaipu, através do CIDERSOP - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
O município possui 5 Km de galerias de águas pluviais, em ruas pavimentadas. As ruas com revestimento primário (cascalhamento) não contam com galeria de águas pluviais, existindo apenas nas travessias de ruas.
A ampliação da infra-estrutura tem sido executada de forma concomitante com o avanço da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão urbana.
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito funcionamento do sistema de drenagem, é realizada por equipe própria.
É importante ressaltar, que o município de DIAMANTE D´OESTE já tem elaborado o PMGRH (Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos) e este já se encontra aprovado em audiência pública.
6. OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE
6.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
6.1.1. Objetivo
Universalização7 do acesso da população ao sistema de abastecimento de água público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
6.1.2. Metas
Meta Geral
Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com água tratada.
Metas Específicas
Qualidade
Manter o atendimento à Portaria N° 2914/2011 do Ministério da Saúde.
Continuidade
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária manutenção corretiva ou preventiva do sistema.
Uso racional da água
7 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. (Lei11.445/2007, Art. 3°, inciso III).
São realizadas semanas especiais (semana do meio ambiente e dia da água) nas Escolas para incentivar o uso racional da água.
Conservação dos Mananciais
É realizado em parceria com o IAP e ITAIPU BINACIONAL a distribuição de mudas, e esta se iniciando projeto de recuperação de nascentes
Programas, Projetos e Ações
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2017 – 2047
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.
Qualidade do Produto: Período 2017 – 2047
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente, conforme determinam a Portaria N° 2914/2011, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas das contas de água entregues à população.
Continuidade do Abastecimento: Período 2017 – 2047:
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela mídia local.
Uso Racional da Água: Período 2017 – 2047
Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria com a Prefeitura local e a sociedade civil.
Conservação de Mananciais: Período 2017 – 2047
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando a garantia da qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de DIAMANTE D´OESTE. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e estaduais e sociedade civil.
6.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Universalização8 do acesso da população ao sistema de Esgotamento Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, mediante consulta prévia à população a ser beneficiada.
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á conservação ambiental do manancial.
Metas
No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de tratamento de esgotos, a população receberá orientação técnica acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
8 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).
Programas, Projetos e Ações
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2017 – 2047
Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
6.3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Programas, Projetos e Ações
A Prefeitura esta elaborando o PMRS (Plano Municipal de Resíduos Sólidos) e os programas, projetos e ações a serem implantados estarão descritos no Plano específico. O município de Diamante D´Oeste esta desenvolvendo um Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos de em parceria com o FPTI – Fundação Parque Tecnológico de Itaipu, através do CIDERSOP - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná
6.4. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Programas, Projetos e Ações
A Prefeitura esta elaborando o PMGRH (Plano Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos) e os programas, projetos e ações a serem implantados estarão descritos no Plano específico.
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1. As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de abastecimento de água, ou de eventos externos, assim como, as providências para minimizar os efeitos negativos e restabelecer a normalidade, podem ser tomadas exclusivamente pela prestadora de serviços, ou por outras entidades públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições institucionais de cada parte.
2. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços procurando elevar o grau de segurança na continuidade operacional das instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
3. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água pela prestadora dos serviços, serão utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar as situações de contingências, que concluam pela interrupção da prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das condições operacionais e físicas das instalações, equipamentos e tubulações.
4. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas atribuições específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá disponibilizar todas as estruturas necessárias de apoio, tais como: mão de obra, materiais, equipamentos, projetos especiais, controle de qualidade, desenvolvimento operacional, comunicação, marketing, tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas ocorrências em tempo hábil.
4. No caso dos serviços de abastecimento de água das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior probabilidade de ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.
5. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil e governamental, assim como, a prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário promoverão a elaboração de novos planos de ação.
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água
RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGENCIAS
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1. Falta de água generalizada |
• Interrupção na operação de captação de água “in natura” em função de inundações, colapso de poços tubulares profundos, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, etc., que concluam pela inoperância dos equipamentos eletromecânicos e/ou das estruturas. • Rompimento de adutoras de água bruta e de água tratada, quando esta é a única ligação entre o sistema de produção e de distribuição, em função de: movimentação do solo (deslizamento, solapamento, recalque diferencial sob as estruturas de apoio ou ancoragem, etc.); transientes hidráulicos (sobrepressão interna); choque mecânico externo (obras), etc. • Alteração da qualidade da água in natura em função da ocorrência de componentes orgânicos ou minerais acima do padrão estabelecido (areia, metais, sais minerais, agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de lançamento de esgotos industriais, atividades agrícolas, pocilgas, e outros. • Alteração da qualidade da água in natura em função do derramamento de cargas perigosas (tóxicos, óleos minerais e vegetais, combustíveis, etc.) decorrente de acidentes durante o transporte nos modais rodoviários e ferroviários. • Interrupção na operação de tratamento de água em função de vazamento de cloro no estado gasoso, interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, acidentes elétricos que venham a inutilizar os equipamentos eletromecânicos, comprometimento das edificações em decorrência da deterioração imperceptível das estruturas. • Interrupção no abastecimento motivada por agentes externos (vandalismo). |
• Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência. • Comunicação à população / instituições / autoridades / Defesa Civil. • Comunicação à Polícia e quando necessário abertura de boletim de ocorrência. • Interrupção da captação de água in natura em tempo hábil, quando do derramamento de produtos perigosos no manancial. • Comunicação à concessionária de energia elétrica. • Controle da água disponível em reservatórios de distribuição. • Adequação do processo de tratamento. • Reparo das unidades danificadas. • Implementação de rodízio de abastecimento (racionamento). • Aplicação do procedimento de comunicação entre os órgãos que compõem o sistema de defesa civil. • Utilização de sistemas de geração autônoma de energia. • Mapeamento de fontes alternativas ou possíveis sistemas de abastecimento de água das localidades vizinhas, dimensionamento e transporte de água potável através de frota de caminhões pipa (+ usual para transporte de água). |
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água
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RISCOS POTENCIAIS |
ORIGEM |
PLANO DE CONTINGÊNCIAS |
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2. Falta de água parcial ou localizada |
• Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem • Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água • Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição • Danos em equipamentos de estações elevatórias de água tratada • Danos em estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada • Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada • Ações por agentes externos (vandalismo) • Qualidade inadequada da água dos mananciais (atividades agropecuárias, lançamento de efluentes industriais e outros) |
• Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência • Comunicação à população / instituições / autoridades • Comunicação à Polícia • Comunicação à concessionária de energia elétrica • Deslocamento de frota de caminhões tanque • Reparo das instalações danificadas • Transferência de água entre setores de abastecimento • Utilização de carvão ativado |
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE
Diretrizes
1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas legais e modicidade das tarifas;
2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a participação da comunidade no processo de promoção de mudanças, objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;
3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais entes federados (Governo do Estado e União);
4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento sanitário, mediante a implantação de solução individual de esgotamento conforme as Normas Técnicas brasileiras ou por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema público de coleta e tratamento;
5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de vetores e animais peçonhentos;
6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado no período 2017-2047, se constituirá por linhas de ação que devem se articular com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos, conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações (projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e serviços oferecidos à sociedade.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está a seguir apresentada:
1. Gestão municipal do saneamento básico
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura administrativa.
2. Inclusão Social
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho e favorecer a criação de cooperativas de atores sociais que coletam resíduos sólidos para reciclagem, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dessa população.
3. Infra-estrutura, meio ambiente e saúde pública
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante à observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e social e de preservação ambiental.
4. Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim, para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio ambiente no qual está inserida.
ENCERRAMENTO
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município de DIAMANTE D´OESTE é constituído de 33 páginas, e foi aprovado mediante participação popular em Audiência Pública realizada na data de 31 de outubro de 2017.
Este segue neste momento para apreciação do Poder Legislativo.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário especialmente a Lei Municipal n° 33/2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos 03 dias do mês de novembro de 2017.
GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:6F33C80C