ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9149
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9149/2026, de 15 de outubro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3660/2026, de 26 de agosto de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 299.395,49 (duzentos e noventa e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
|
CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
|
0800 |
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
|
|
|
0801 |
Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
|
|
|
0801.26.451.0029.1.052 |
Obras e Equipamentos de Circulação |
|
|
|
3.3.90.93 |
Indenizações e Restituições |
975-EA |
299.395,49 |
|
TOTAL |
|
|
299.395,49 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, de conformidade com o que abaixo especifica:
|
NOMENCLATURA DA FONTE |
Órgão |
Fonte de recursos |
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
|
CONVENIO MCIDADES 949451/2023- REVITALIZAÇÃO RUA DA LIBERDADE |
MCIDADES |
975 |
299.395,49 |
|
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO |
|
|
299.395,49 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:6F380C83