ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9149

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 9149/2026, de 15 de outubro de 2026

 

Abre Crédito Adicional Especial

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3660/2026, de 26 de agosto de 2026

DECRETA

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 299.395,49 (duzentos e noventa e nove mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.26.451.0029.1.052

Obras e Equipamentos de Circulação

 

 

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

975-EA

299.395,49

TOTAL

 

 

299.395,49

 

Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, de conformidade com o que abaixo especifica:

 

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado

CONVENIO MCIDADES 949451/2023- REVITALIZAÇÃO RUA DA LIBERDADE

MCIDADES

975

299.395,49

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO

 

 

299.395,49

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de 2026

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:6F380C83