ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 308, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor De R$ 720.000,00 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º -. Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2021.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Parana

Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias Mes 11 de 2021

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 219

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 5 Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao

 

 

----- Suplementacoes --------

------ Reducoes ------

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orcamentaria: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIARIO

26

Transporte

 

 

 

 

26782

Transporte Rodoviario

 

 

 

 

267820008

DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200082.009000 DIVISAO

DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIARIO

 

 

 

 

252 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

120.000,00

120.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

320698 09/11/2021

Reducao de Credito Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.

120.000,00

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

120.000,00

120.000,00

Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15452

Servicos Urbanos

 

 

 

 

154520009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000

DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

327 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

170.000,00

170.000,00

Fonte : 0

Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

320705 09/11/2021

Reducao de Credito

170.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.

 

 

 

 

339 3.1.90.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

Fonte : 0

Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

320712 09/11/2021

Reducao de Credito Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.

60.000,00

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

230.000,00

230.000,00

 

 

---------- Suplementacoes ------------

------- Reducoes ------------

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Total Orgao

0,00

0,00

350.000,00

350.000,00

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO

Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10

Saude

 

 

 

 

10301

Atencao Basica

 

 

 

 

103010017

SERVICOS DE SAUDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVICOS DE SAUDE COMUNITARIA

 

 

 

 

659 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

350.000,00

350.000,00

0,00

0,00

320719 09/11/2021

Credito Suplementar

350.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.

 

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

350.000,00

350.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

350.000,00

350.000,00

0,00

0,00

Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orcamentaria: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCACAO FUNDEB 70% E 30%

12

Educacao

 

 

 

 

12365

Educacao Infantil

 

 

 

 

123650023

MANUTENCAO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236500232.030000

EDUCACAO CRECHE FUNDEB 70%

 

 

 

 

1086 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

Fonte : 101

FUNDEB 70%

 

 

 

 

320726 09/11/2021

Credito Suplementar

30.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610023

MANUTENCAO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236100232.029000

ENSINO REGULAR FUNDEB 30%

 

 

 

 

1077 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

370.000,00

370.000,00

Fonte : 102

FUNDEB 30%

 

 

 

 

320733 09/11/2021

Reducao de Credito

370.000,00

 

 

 

 

 

---------- Suplementacoes -----------

-------- Reducoes ------------

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orcamentaria: 06.01 DEPARTAMENTO EDUCACAO FUNDEB 70% E 30%

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.

 

 

 

 

12

Educacao

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610023

MANUTENCAO ENSINO 70% E 30%

 

 

 

 

1236100232.029000

ENSINO REGULAR FUNDEB 30%

 

 

 

 

1083 3.3.90.33.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

340.000,00

340.000,00

0,00

0,00

Fonte : 102

FUNDEB 30%

 

 

 

 

320740 09/11/2021

Credito Suplementar

340.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal Governo, Secretaria Municipal de Saude e de Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esportes.

 

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

370.000,00

370.000,00

370.000,00

370.000,00

Total Orgao

370.000,00

370.000,00

370.000,00

370.000,00

Total Geral

720.000,00

720.000,00

720.000,00

720.000,00

Resumo Final por Fonte de Recursos

Fonte de Recursos

-------Suplementacoes----------

------------- Reducoes ------------

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

0

Recursos Ordinarios (Livres)

0,00

0,00

350.000,00

350.000,00

101

FUNDEB 70%

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

102

FUNDEB 30%

340.000,00

340.000,00

370.000,00

370.000,00

303

Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

350.000,00

350.000,00

0,00

0,00

Total Geral

720.000,00

720.000,00

720.000,00

720.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 09/Nov/2021, 14h e 34m.


Publicado por:
Rodrigo Base
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