ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 627/06/2016

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 627/06/2016 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 1.654.760,15 (Hum Milhão, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Quinze Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

0412200022.010

Manutenção Serviços Gerais

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) (Repasse da Copacol)

17.015,84

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) (Repasse do ECT)

445,02

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (510)

21.680,08

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (511)

8.006,48

0412200021.058

Investimentos (CIDE)

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (512)

128,81

0412200022.007

Manutenção - (Royalties)

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (504)

914,58

0412200021.062

Construção e Reforma de Próprios Públicos (COSIP)

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (507)

21.750,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (507)

235.626,42

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

04.03.00000000.000

Divisão de Fom.Agrop. e Desenv. Rural

 

2012200022.081

Manut. da Expo-Rancho (Aniversário do Município)

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (000)

219.877,17

2060100021.004

Aquisição de Equip./Veiculos/Moveis para Adm.

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (743)

28.768,14

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100151.012

Construção e Reforma ( Salário Educação)

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (107)

244.758,91

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (103)

82.075,60

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (105)

277,79

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

1236100152.018

Manutenção Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo(183)

3.894,79

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo(155)

31.968,11

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (155)

7.000,00

1236100152.076

Manutenção – Programa do PDDE

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo(163)

507,00

05.06.00000000.000

Divisão do Transporte Escolar

 

1236100172.021

Manutenção da Fonte 25%

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (104)

7.131,59

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

1236100152.025.

Manutenção Fundeb 40%

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (102)

10.154,08

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1030100211.021

Ampliação e Reforma do Centro de Saúde

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições (326)

2.054,18

1030100211.022

Aquisição de Equipamentos/Veículos/ e Móveis

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (336)

3.611,01

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.065

Manutenção – Divisão Fonte 497

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (497)

13.704,69

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (497)

49.396,54

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (497)

33.138,40

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (497)

134.110,01

1030100212.067

Manutenção – Divisão Fonte 495

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (495)

4.564,29

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (495)

42.539,18

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (303)

4.590,83

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (304)

5.224,75

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do FMAS

 

0824400232.033

Manutenção do FMAS – CRAS

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000)

3.529,67

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000)

3.787,23

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (722)

15.614,44

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente (723)

5.478,78

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (725)

31.958,22

3.1.90.04.00.00

Contratos Tempo Determinado (732)

14.505,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (732)

3.900,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (732)

3.396,10

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos

 

09.04.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

1751200291.025

Remodelação de Ruas e Avenidas

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições (814)

1.636,67

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (000)

62.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (501)

30.163,30

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (739)

120.352,48

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (738)

123.523,97

TOTAL........................................................................................

R$ 1.654.760,15

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2015.

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 04 de Março de 2.016.

 

VALDINEI JOSÉ PELOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosangela da Silva Moreira Alves
Código Identificador:6F3D3D78