ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2022 ARTIGO 25, INCISO III, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 040/2022

DA FINALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

 

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a contratação artística da dupla Marcos & Bellutti para animar as festividades em comemoração ao aniversário de 88 anos do Município de Sertanópolis.

 

DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado pela Sra. Prefeita Municipal, Senhora Ana Ruth Secco, brasileira, portadora do RG n.º 2.234.997, inscrito no CPF/MF sob o n.º 365.501.089-34, residente e domiciliada na Rua Roraima, n.º 143, Jardim Santa Mônica, Sertanópolis/PR.

 

DO CONTRATADO: MARCOS & BELLUTTI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ Nº 10.577.998/0001-45, com sede comercial estabelecida na Avenida Ibijaú n.º 331, Sala 131, Bairro Moema, São Paulo – SP, CEP 04.524-020, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Peres de Paula Medeiros, brasileiro, casado, empresário, RG nº 17.699.529 SSP inscrito no CPF/MF n.º 036.883.456-57, residente e domiciliado na Rua Cataguás, nº 30, apto. 501, Vila Congonhas em São Paulo - SP, CEP 04.624.060, representante exclusiva dos artistas.

 

DA JUSTIFICATIVA: Contratação de show musical da dupla Marcos e Belutti para o Aniversário de 88 anos do Município de Sertanópolis, na data de 05 de junho de 2022, a festa será realizada entre os dias 02 e 06 de junho de 2022, em atendimento ao Departamento de Cultura e Turismo.

 

DO VALOR: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).

 

DO PRAZO: O presente terá sua vigência até a data de 30/06/2022, a contar de sua publicação, podendo ser renovado, a critério das partes, bem como, ser rescindido na hipótese de conveniência da Administração, a qualquer tempo.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 25, III da Lei 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

 

Sertanópolis, 10 de março de 2022.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:6F3EB2FD