ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 404/2019

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.543,28 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHETOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.543,28 (quarenta e sete mil, quinhetos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001- DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.462.0017-2063 – MANUTENÇÃO DA DIV. VIAS URBANAS

5730.740.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica........................R$ 25.409,28(EA)

5730.740.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica.................................R$ 15.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-055 – MAN. ATENÇÃO BÁSICA

4760. 303. 3.1.90.94.00.00 – Restituições trabalhistas...............................R$ 7.134,00

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte serão utilizados superávit financeiro e aplicação financeira da fonte 740 e parte os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2-055 – MAN. ATENÇÃO BÁSICA

4830.303. 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou ser. De distribuição gratuita............................R$ 7.134,00

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 12-11-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 12 de Novembro de 2019.

 

WAGNER RIBEIRO KUK 

Presidente

 

EDES ALVES DE OLIVEIRA

2ª Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:6F45584C