ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA
CAMARA MUNICIPAL DE LOANDA
HOMOLOGA DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório/ Edital nº 13/2026 – Dispensa de Licitação nº 12/2026.
Em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº.12/2026, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133/2021 PARA contratação da empresa HM TRANSPORTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ 03.779.425/0001-39), objetivando a aquisição de água mineral sem gás (galão e copo) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Loanda, conforme termo de referência, sendo o valor total da contratação de R$ 13.110,00 (treze mil, cento e dez reais).
FUNDAMENTO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO – Conforme constam as informações contidas no DFD, bem como no termo de referência anexo ao processo, e parecer jurídico também acostado aos autos, a contratação direta está amparada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e seguiu os tramites de publicação estabelecidos na lei 14.133/21.
HOMOLOGO a contratação por dispensa de licitação com a melhor qualidade e menor desembolso possível, nos termos do que dispõem os princípios que regem a Administração Pública, com base nas razões expostas no presente processo.
Loanda- PR, 14 de outubro de 2026.
GABRIEL FEITOZA NORTE
Presidente
Publicado por:
Joao Pereira da Silva
Código Identificador:6F4B3BC3