ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 314/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 314/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2.389/2026.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício na rubrica orçamentária de despesa abaixo discriminada, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais):
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/FONTE |
VALOR |
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01 |
CAMARA MUNICIPAL |
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01.001 |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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01.031.0001.2.002. |
Manutenção do Poder Legislativo |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
00001 |
190.000,00 |
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TOTAL |
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190.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
ID/USO/FONTE |
VALOR |
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01 |
CAMARA MUNICIPAL |
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01.001 |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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01.031.0001.2.002. |
Manutenção do Poder Legislativo |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
00001 |
50.000,00 |
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3.1.90.94.00.00 |
Indenização e Restituições Trabalhistas |
00001 |
4.600,00 |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias – Civil |
00001 |
80.000,00 |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
00001 |
40.000,00 |
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3.3.90.37.00.00 |
Locação de Mão-de-Obra |
00001 |
2.700,00 |
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3.3.90.40.00.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
00001 |
9.000,00 |
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3.3.91.97.00.00 |
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS |
00001 |
3.700,00 |
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TOTAL |
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190.000,00 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 09 de Setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:6F8CCE8B