ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 314/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 314/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2.389/2026.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício na rubrica orçamentária de despesa abaixo discriminada, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.001

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

 

01.031.0001.2.002.

Manutenção do Poder Legislativo

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

00001

190.000,00

TOTAL

 

 

190.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/FONTE

VALOR

01

CAMARA MUNICIPAL

01.001

LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.031.0001.2.002.

Manutenção do Poder Legislativo

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

00001

50.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenização e Restituições Trabalhistas

00001

4.600,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

00001

80.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

00001

40.000,00

3.3.90.37.00.00

Locação de Mão-de-Obra

00001

2.700,00

3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

00001

9.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

00001

3.700,00

TOTAL

 

 

190.000,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 09 de Setembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
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