ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 143/2026
DECRETO Nº 143 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:
11 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
11.001 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
18.541.0035.2035 – Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2400 00000 – Recursos Ordinários (Livres).................R$ 40.000,00
18.542.0034.2033 – Manutenção do Fundo do Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2406 00000 – Recursos Ordinários (Livres).......................R$ 120.000,00
______________
TOTAL .................................R$ 160.000,00
Art. 2º - Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:
Superávit Financeiro
00000 – Recursos Ordinários (Livres)....................................R$ 160.000,00
______________
TOTAL .................................R$ 160.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Amazonas, 05 de outubro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:6F9B007E