ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 004/2021
(Concorrência Pública Nº 003/2021)
CONTRATANTE: Município de Renascença
CONTRATADA: OSMAR ANTONIO LAMPERT
DO OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual para mais 60 (sessenta) meses.
DA VIGÊNCIA: A presente prorrogação será realizada em conformidade com as disposições do Decreto-Lei nº 271/1967 e com o disposto no Edital da Concorrência Pública nº 003/2021 e no Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 004/2021, que preveem a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante concordância entre as partes.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de outubro de 2026.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 02 de outubro de 2026
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Mayara Eloy da Silva
Código Identificador:6FA9E859