ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
DECRETO Nº-08/2026
DECRETO Nº 008/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de Sertanópolis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de acompanhar o calendário estabelecido pelo Poder Executivo Municipal, que transferiu o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira);
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo da Câmara Municipal, visando à organização dos serviços internos e à racionalização das atividades administrativas;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades essenciais do Poder Legislativo Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Sertanópolis.
Parágrafo único. O expediente na Câmara Municipal será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não prejudicará a realização de sessões, reuniões ou outros atos oficiais previamente agendados, caso necessário, mediante determinação da Presidência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sertanópolis, 23 de outubro de 2026.
THIAGO TOTTI LOPES
Presidente da Câmara Municipal de Sertanópolis
Publicado por:
Silvio Aparecido de Andrade
Código Identificador:6FB114B3