ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 075/2025

Lei Nº 075/2025

 

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 019/2025 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas”, do cargo temporário de “Professor - 40 horas”, constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 019/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Nro. de Vagas: 14

 

Art. 2º. O descritivo do “Número de Vagas”, do cargo temporário de “Professor - 20 horas”, constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 019/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Nro. de Vagas: 14

 

Art. 3º. As alterações constantes nesta Lei tem como justificativa legal o disposto nos incisos IV e VII, do artigo 2º, da Lei Municipal 035/2001 (Lei das contratações temporárias).

 

Art. 4º. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 019/2025.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco (25/11/2025).

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Roberto Perico
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