ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 687/2022 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 532/2013

LEI Nº 687/2022

DATA: 30 de Agosto de 2022.

 

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 532/2013.

 

A câmara Municipal de São José das Palmeiras, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. O artigo 4º da Lei municipal 532/2013 passa ter a seguinte redação:

Inciso I – “Os valores fixados nesta Lei, conforme quadro abaixo será reajustado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, para manter o poder de compra perante os preços praticados pelo mercado”.

 

 Classificação do Cargo ou Função

Municípios do Paraná, exceto Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba

 Curitiba e sua Região Metropolitana

 Brasília e outros Estados do País

Prefeito

R$ 480,00

R$ 550,00

R$ 750,00

Vice-Prefeito, Secretários e Cargos CC1

R$ 410,00

R$ 500,00

R$ 700,00

Cargos CC2/ CC3 / CC4 / CC5, Servidores Efetivos Níveis 01 a 50, Professores e Professores em Função Gratificada do Magistério (Direção, Coordenação, Supervisão e Orientador Educacional)

R$ 320,00

R$ 400,00

R$ 500,00

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras – PR, 30 dias de Agosto de 2022.

 

NELTON BRUM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Souza Pereira
Código Identificador:6FCCD647