ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
RESOLUÇÃO 07/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
RESOLUÇÃO Nº 07/2026
SÚMULA: Aprova a revogação da resolução 04/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Mandirituba.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, do Município de Mandirituba, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere as Leis Municipais nº 907, de 13 de março de 2017, e nº 1.527, de 12 de março de 2026,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização dos atos normativos expedidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em reunião ordinária realizada em 15 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Resolução nº 04/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Mandirituba.
Art. 2º A revogação prevista no artigo anterior produz efeitos a partir da data de publicação desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mandirituba, 17 de setembro de 2026.
PATRÍCIA LAINE DA SILVA
Presidente do CMDM
Publicado por:
João Ricardo Ramos Andrade
Código Identificador:6FD02323