ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 16/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 16/2026 - PROCESSO Nº 46/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando os atos praticados no Pregão Eletrônico (SRP) nº 16/2026, destinado ao registro de preços para a prestação de oficinas socioeducativas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, desenvolvido pelo CRAS do Município de Goioxim/PR, conforme Deliberação nº 013/2025 - CEDCA/PR;

CONSIDERANDO a desistência e o cancelamento do registro de preços da adjudicatária originária, a reabertura da sessão e a convocação sucessiva dos licitantes remanescentes, observada a ordem classificatória;

CONSIDERANDO a aceitação das propostas e a regularidade da habilitação das empresas NOVO SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, vencedora dos itens 2 e 3, e ESPAÇO FITNESS LTDA, vencedora do item 4, conforme registros da sessão eletrônica;

CONSIDERANDO que o item 1 foi cancelado em 03 de agosto de 2026 para revisão e ajuste do objeto em novo processo administrativo; e

CONSIDERANDO a adjudicação complementar realizada pelo Pregoeiro, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

HOMOLOGAR COMPLEMENTARMENTE o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 16/2026 quanto aos seguintes itens:

 

Item	Fornecedor e objeto	Qtd.	Valor unitário	Valor total
2	NOVO SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ nº 55.988.235/0001-25 Oficina de Danças Urbanas, conforme especificações do Termo de Referência e registros da proposta aceita no sistema.	288 horas	R$ 95,23	R$ 27.426,24
3	NOVO SABER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ nº 55.988.235/0001-25 Oficina de Teatro, presencial, para crianças e adolescentes do SCFV, com 16 horas mensais durante 18 meses, conforme Termo de Referência e proposta ajustada.	288 horas	R$ 95,23	R$ 27.426,24
4	ESPAÇO FITNESS LTDA - CNPJ nº 55.749.273/0001-25 Oficina de Capoeira/Judô, presencial, para crianças e adolescentes do SCFV, com 16 horas mensais durante 18 meses, conforme Termo de Referência e proposta ajustada.	288 horas	R$ 66,00	R$ 19.008,00

 

Valor total homologado complementarmente: R$ 73.860,48 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos).

ITEM 1 - CANCELAMENTO: o item não integra esta homologação complementar, permanecendo cancelado para revisão das especificações e posterior processamento em novo procedimento administrativo, conforme a ata da sessão eletrônica.

Determino a formalização dos instrumentos decorrentes dos itens ora homologados e a adoção das providências de publicação, registro e continuidade do processo.

 

Goioxim/PR, 03 de agosto de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/08/2026. Edição 3587
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