ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. º 173/2.026.

DECRETO N. º 173/2.026.

 

Súmula: Dispõe sobre a alteração dos Conselheiros Tutelares do Município de Guaraci, eleitos no pleito municipal de 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2028.

 

O Prefeito Municipal de Guaraci, Estado Paraná, SenhorMARCOS ANTONIO DE SOUZA no uso das suas atribuições legais:

 

Considerandoo disposto na Lei Municipal nº LEI Nº 1.727 de 05/04/2023, que dispõe sobre a Reestruturação, Manutenção e Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Guaraci, Estado do Paraná, assistida e supervisionada pela Lei Municipal LEI Nº 1.728 de 05/04/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guaraci e dá outras providências” assim como os termos da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

 

ConsiderandoResolução nº 22 do CMDCA, publicado em 03 de outubro de 2023, pelo Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2870, que tornou público o resultado da eleição à Conselheiros Tutelares realizada no 01 de outubro de 2023;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Ficam alterados pelos suplentes a nomeação dosMembros em negrito Dos Titulares do Conselho Tutelar do Município de Guaraci, Estado do Paraná, com mandato de 04 (quatro) anos - 2024/2028:

 

- SIMONE AMBRÓSIO DE ABREU – RG: 6155631-1;

- ARI FERREIRA DOS SANTOS – RG: 9479565-6;

- DENISE MENDES DE OLIVEIRA – 39762233-8

- ROSENI DOS SANTOS – 6572821-4;

- ARLINDO ANTONIO DA SILVA FILHO – 3470955-6

 

Art. 3º- Os membros suplentes em negrito ficam alterados desde 2025.

 

Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº003/2.024.

 

Prefeitura do Município de Guaraci, aos 28 de outubro de 2026.

 

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:703796A6