ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

PROCURADORIA JURÍDICA

PROCURADORIA JURÍDICA
PARCERIAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025-PARCERIA

RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025

LEI FEDERAL Nº 13.019/2014

DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016

 

Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a Dispensa de Chamamento Público nº 011/2028 e homologo-a para celebração de Termo de Fomento com a REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.777.789/0001-05, com sede na Rua Curitiba, nº 174, nesta cidade de Astorga-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 1.624/2003-E, com o objetivo de executar o programa “qualidade de vida e bem estar aos idosos” com tratamento oncológico, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso-IR.

 

O valor do Termo de Fomento será de R$ 122.896,10 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos), cujos recursos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 16.005.14.241.0019.2.114 – 3.3.50.43.00.00.

 

Determino a publicação deste ato.

 

Astorga, 13 de janeiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Roni Everson Favero
Código Identificador:7042C22C