ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
PROCURADORIA JURÍDICA
PROCURADORIA JURÍDICA
PARCERIAS
RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025
LEI FEDERAL Nº 13.019/2014
DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2016
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do parecer jurídico, a Dispensa de Chamamento Público nº 011/2028 e homologo-a para celebração de Termo de Fomento com a REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.777.789/0001-05, com sede na Rua Curitiba, nº 174, nesta cidade de Astorga-PR, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 1.624/2003-E, com o objetivo de executar o programa “qualidade de vida e bem estar aos idosos” com tratamento oncológico, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso-IR.
O valor do Termo de Fomento será de R$ 122.896,10 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos), cujos recursos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 16.005.14.241.0019.2.114 – 3.3.50.43.00.00.
Determino a publicação deste ato.
Astorga, 13 de janeiro de 2026.
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Roni Everson Favero
Código Identificador:7042C22C