ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1439/2017

Súmula: Aprova Loteamento Urbano Lote de terra urbano nº 16-B da Gleba 119-FB no município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, de propriedade de AURORA DA SILVA PAGNO, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, de acordo com o disposto no Plano Diretor Municipal nas Leis nºs. 882/2008 (retificada pela Lei nº 1394/2016), 1197/2013, 1198/2013, 1199/2013 e Lei Federal nº 6015/73, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - Fica aprovado o empreendimento denominado Loteamento “LOTEAMENTO PAGNO”, sobre o Lote Urbano 16-B da Gleba 119-FB no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, matriculado no CRI da Cidade e Comarca de Salto do Lontra sob o n° 17.317, com área total de 50.554,00 m² (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro metros quadrados), incorporado ao perímetro urbano pela Lei nº 1277/2014 e suas alterações, ficando assim distribuídos:

 

QUADRA Nº 01

Lote nº

01

394,72

m2

Lote nº

02

369,93

m2

Lote nº

03

320,60

m2

Lote nº

04

408,62

m2

Lote nº

05

349,41

m2

Lote nº

06

751,32

m2

AREA TOTAL

2.594,60

m2

 

QUADRA Nº 02

Lote nº

01

309,08

m2

Lote nº

02

320,60

m2

Lote nº

03

345,27

m2

Lote nº

04

586,02

m2

Lote nº

05

645,51

m2

AREA TOTAL

2.206,48

m2

 

QUADRA Nº 03

Lote nº

01

304,81

m2

Lote nº

02

400,00

m2

Lote nº

03

463,88

m2

Lote nº

04

468,41

m2

Lote nº

05

472,94

m2

Lote nº

06

477,47

m2

Lote nº

07

482,00

m2

Lote nº

08

486,54

m2

Lote nº

09

309,82

m2

Lote nº

10

295,62

m2

Lote nº

11

310,37

m2

AREA TOTAL

4.471,86

m2

 

QUADRA Nº 04

Lote nº

01

375,00

m2

Lote nº

02

350,00

m2

Lote nº

03

350,00

m2

Lote nº

04

350,00

m2

Lote nº

05

350,00

m2

Lote nº

06

350,00

m2

Lote nº

07

299,46

m2

Lote nº

08

332,27

m2

Lote nº

09

367,44

m2

Lote nº

10

358,52

m2

Lote nº

11

350,00

m2

Lote nº

12

350,00

m2

Lote nº

13

350,00

m2

Lote nº

14

350,00

m2

Lote nº

15

350,00

m2

Lote nº

16

375,00

m2

AREA TOTAL

5.607,69

m2

 

QUADRA Nº 05

Lote nº

01

375,00

m2

Lote nº

02

350,00

m2

Lote nº

03

350,00

m2

Lote nº

04

350,00

m2

Lote nº

05

350,00

m2

Lote nº

06

425,00

m2

Lote nº

07

400,00

m2

Lote nº

08

425,00

m2

Lote nº

09

350,00

m2

Lote nº

10

350,00

m2

Lote nº

11

350,00

m2

Lote nº

12

350,00

m2

Lote nº

13

375,00

m2

AREA TOTAL

4.800,00

m2

 

QUADRA Nº 06

Lote nº

01

280,62

m2

Lote nº

02

331,62

m2

Lote nº

03

424,48

m2

Lote nº

04

429,02

m2

Lote nº

05

433,55

m2

Lote nº

06

438,08

m2

Lote nº

07

300,00

m2

Lote nº

08

300,00

m2

Lote nº

09

255,21

m2

AREA TOTAL

3.192,58

m2

 

QUADRA Nº 07

Lote nº

01

389,57

m2

Lote nº

02

368,50

m2

Lote nº

03

375,00

m2

Lote nº

04

405,12

m2

AREA TOTAL

1.538,19

m2

 

QUADRA Nº 08

Lote nº

01

292,41

m2

Lote nº

02

300,00

m2

Lote nº

03

425,00

m2

Lote nº

04

400,00

m2

Lote nº

05

425,00

m2

Lote nº

06

300,00

m2

Lote nº

07

313,62

m2

AREA TOTAL

2.456,03

m2

 

QUADRA Nº 09

Lote nº

01

461,61

m2

Lote nº

02

428,80

m2

Lote nº

03

447,09

m2

Lote nº

04

449,53

m2

Lote nº

05

451,97

m2

Lote nº

06

454,23

m2

Lote nº

07

443,32

m2

Lote nº

08

409,54

m2

Lote nº

09

391,90

m2

Lote nº

10

374,25

m2

Lote nº

11

356,61

m2

Lote nº

12

338,98

m2

Lote nº

13

334,59

m2

Lote nº

14

285,86

m2

Lote nº

15

318,00

m2

Lote nº

16

2.972,69

m2

AREA TOTAL

8.918,97

m2

 

ÁREAS INSTITUCIONAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

 

RUAS

PROLONGAMENTO DA RUA ARTUR BERNARDES

1.862,02

m2

RUA PARANÁ

5.668,87

m2

RUA DAS FLORES

4.572.51

m2

RUA CEDRO

1.356,13

m2

RUA IPÊ

1.308,07

m2

ÁREA TOTAL

14.767,60

m2

 

RESUMO

Área de Ruas e Passeios

14.767,60

m2

29,21%

Área total dos lotes a disposição do Proprietário

32.813,71

m2

64,91%

Área Institucional (Lote 16, Quadra 09)

2.972,69

m2

5,88%

Área total do parcelamento

50.554,00

m2

100,00%

 

Art. 2º - Fica loteada a área discriminada no artigo anterior, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados e arquivados junto ao Departamento de Tributação desta Municipalidade, conforme o disposto da Lei Municipal n.º 1198/2013, estando em conformidade com a Lei Federal n.º 6015/73.

Art. 3º - O loteamento retro referido tem a finalidade para uso residencial.

Art. 4º - O proprietário terá que executar as obras relacionadas, conforme projetos apresentados e demais obrigações contidas no Termo de Compromisso firmado com o município.

Art. 5º - O prazo para execução das obras mencionadas no artigo anterior será conforme disposto na Lei 1198/2013.

Art. 6º - As áreas a seguir discriminadas passarão a ser de domínio Público e assim distribuídas:

§ 1º - Considera-se área de domínio público 29,21% (vinte e nove vírgula vinte um por cento) da área total do loteamento, como área de circulação.

§ 2º - Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Nova Prata do Iguaçu como Área Institucional o Lote nº 16 da quadra 09, área total do lote 2.972,69 m² (dois mil, novecentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados).

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de junho de dois mil e dezessete.

 

ADROALDO HOFFELDER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:7047D0E7