ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
RESOLUÇÃO Nº 17/2023

SÚMULA: Dispõe sobre aprovação da prestação de Contas do Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verê – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia Verê, 18 de Dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o recurso na modalidade fundo a fundo – Fundo Estadual da Infância e Adolescência – FIA, para ao Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a prestação de contas do Incentivo para Fortalecimento aos Conselhos Tutelares referente ao primeiro semestre de 2023.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da Plenária, revogando-se as disposições em contrário.

Verê, 18 de Dezembro de 2023

 

ADEMIR REINERI

Vice Presidente do CMDCA 


Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:7059805A