ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2993 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 2993 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
“Altera o Decreto Municipal nº 2709/2026, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Morretes, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir a descontinuidade das atividades e serviços públicos municipais e facilitar o planejamento por parte dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Altera o Decreto Municipal nº 2709/2026, que rege a definição do calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Morretes, sem comprometimento das atividades e serviços essenciais à população.
Art. 2º. Altera-se o art. 2º do Decreto Municipal nº 2709/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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DATA |
COMEMORAÇÃO |
JUSTIFICATIVA |
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01/01/2026 (quinta-feira) |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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02/01/2026 (sexta-feira) |
Recesso Administrativo |
Recesso Administrativo |
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16 e 17/02/2026 (segunda e terça-feira) |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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18/02/2026 (quarta-feira) |
Quarta-Feira de Cinzas |
Ponto Facultativo |
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03/04/2026 (sexta-feira) |
Paixão De Cristo (Sexta-feira Santa) |
Feriado Nacional |
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20/04/2026 (segunda-feira) |
Recesso |
Ponto Facultativo |
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21/04/2026 (terça-feira) |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
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01/05/2026 (sexta-feira) |
Dia Do Trabalho |
Feriado Nacional |
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04/06/2026 (quinta-feira) |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
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05/06/2026 (sexta-feira) |
Recesso |
Ponto Facultativo |
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07/09/2026 (segunda-feira) |
Independência Do Brasil |
Feriado Nacional |
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08/09/2026 (terça-feira) |
Dia De N. Sra. Do Porto - Padroeira De Morretes |
Feriado Municipal |
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12/10/2026 (segunda-feira) |
Dia de N. Sra. Aparecida – Padroeira do Brasil |
Feriado Nacional |
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28/10/2026 (quarta-feira) |
Dia do Servidor Público |
Comemoração em 03/11/2026 |
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31/10/2026 (sábado) |
Aniversário de Morretes |
Feriado Municipal |
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02/11/2026 (segunda-feira) |
Finados |
Feriado Nacional |
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03/11/2026 (terça-feira) |
Recesso (em comemoração ao Dia do Servidor Público – 28/10) |
Ponto Facultativo |
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15/11/2026 (domingo) |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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20/11/2026 (sexta-feira) |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
Feriado Nacional |
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24/12/2026 (quinta-feira) |
Véspera De Natal |
Ponto Facultativo |
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25/12/2026 (sexta-feira) |
Natal |
Feriado Nacional |
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28 a 30/12/2026 (segunda a quarta-feira) |
Recesso Administrativo |
Recesso Administrativo |
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31/12/2026 (quinta-feira) |
Véspera De Ano Novo |
Recesso Administrativo |
Art. 3º. As demais disposições do Decreto Municipal nº 2709/2026 permanecem inalteradas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 6 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:7076B70A