ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2993 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 2993 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

 

“Altera o Decreto Municipal nº 2709/2026, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Morretes, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso I, alínea “o”, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de prevenir a descontinuidade das atividades e serviços públicos municipais e facilitar o planejamento por parte dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Altera o Decreto Municipal nº 2709/2026, que rege a definição do calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Morretes, sem comprometimento das atividades e serviços essenciais à população.

 

Art. 2º. Altera-se o art. 2º do Decreto Municipal nº 2709/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

DATA

COMEMORAÇÃO

JUSTIFICATIVA

01/01/2026

(quinta-feira)

Confraternização Universal

Feriado Nacional

02/01/2026

(sexta-feira)

Recesso Administrativo

Recesso Administrativo

16 e 17/02/2026

(segunda e terça-feira)

Carnaval

Ponto Facultativo

18/02/2026

(quarta-feira)

Quarta-Feira de Cinzas

Ponto Facultativo

03/04/2026

(sexta-feira)

Paixão De Cristo (Sexta-feira Santa)

Feriado Nacional

20/04/2026

(segunda-feira)

Recesso

Ponto Facultativo

21/04/2026

(terça-feira)

Tiradentes

Feriado Nacional

01/05/2026

(sexta-feira)

Dia Do Trabalho

Feriado Nacional

04/06/2026

(quinta-feira)

Corpus Christi

Ponto Facultativo

05/06/2026

(sexta-feira)

Recesso

Ponto Facultativo

07/09/2026

(segunda-feira)

Independência Do Brasil

Feriado Nacional

08/09/2026

(terça-feira)

Dia De N. Sra. Do Porto - Padroeira De Morretes

Feriado Municipal

12/10/2026

(segunda-feira)

Dia de N. Sra. Aparecida – Padroeira do Brasil

Feriado Nacional

28/10/2026

(quarta-feira)

Dia do Servidor Público

Comemoração em 03/11/2026

31/10/2026

(sábado)

Aniversário de Morretes

Feriado Municipal

02/11/2026

(segunda-feira)

Finados

Feriado Nacional

03/11/2026

(terça-feira)

Recesso (em comemoração ao Dia do Servidor Público – 28/10)

Ponto Facultativo

15/11/2026

(domingo)

Proclamação da República

Feriado Nacional

20/11/2026

(sexta-feira)

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Feriado Nacional

24/12/2026

(quinta-feira)

Véspera De Natal

Ponto Facultativo

25/12/2026

(sexta-feira)

Natal

Feriado Nacional

28 a 30/12/2026

(segunda a quarta-feira)

Recesso Administrativo

Recesso Administrativo

31/12/2026

(quinta-feira)

Véspera De Ano Novo

Recesso Administrativo

 

Art. 3º. As demais disposições do Decreto Municipal nº 2709/2026 permanecem inalteradas.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 6 de outubro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:7076B70A