ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 732/07/2019.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar , no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 732/07/2019 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.150.000,00 (Hum Milhão, Cento e Cinquenta Mil Reais), para as seguintes dotações;

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00000000.000

Governo Municipal

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Divisão Municipal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

325

0

63.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

326

0

15.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção Divisão Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

344

0

249.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

345

0

65.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Terceiros - PF

349

0

65.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura Déficit Atuarial

352

0

2.000,00

03.03.00000000.000

Divisão De Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção de Suprimentos

 

 

 

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Pessoal - Contratos

357

0

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

358

0

144.000,00

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.062

Investimentos - COSIP

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

368

507

10.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção Administração Geral

 

 

 

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura Déficit Atuarial

421

0

7.000,00

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

 

 

12.365.0015.2.019

Manutenção - Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviço - Dist. Gratuito

444

0

2.000,00

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

 

 

12.361.0015.2.024

Manutenção Div. Do FUNDEB

 

 

 

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura Déficit Atuarial

461

0

10.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do FMS

 

 

 

10.301.0021.2.026

Manutenção Divisão Geral

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

478

0

12.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura Déficit Atuarial

481

0

3.000,00

06.02.00000000.000

Divisão do FMS

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15%

 

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias

487

303

7.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

488

303

18.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Pessoal - Contratos

491

303

105.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

493

303

70.000,00

10.301.0021.2.062

Transferência - CIUENP

 

 

 

3.3.71.70.30.00

Material de Consumo

499

303

3.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.02.00000000.000

Divisão do F. M. A. S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção - F. M. A. S

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

531

0

42.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

533

0

14.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

537

0

9.000,00

07.03.00000000.000

Divisão do F. M. D. C.A

 

 

 

08.244.0023.2.086

Manutenção - Conselho Tutelar

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

556

0

5.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.02.00000000.000

Divisão do Tesouraria

 

 

 

04.123.0036.2.036

Manutenção da Divisão Tesouraria

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

570

0

48.000,00

08.03.00000000.000

Divisão do Receitas Municipais

 

 

 

04.129.0036.2.037

Manutenção da Divisão Tributação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

576

0

20.000,00

08.04.00000000.000

Divisão de Contabilidade

 

 

 

04.121.0037.2.038

Manutenção da Divisão Contabilidade

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

578

0

90.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planj. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

 

 

 

26.782.0039.2.040

Manutenção do Transporte Escolar

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

587

0

2.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

588

0

30.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

590

0

30.000,00

26.782.0039.2.063

Manutenção do Tr. Universitários - ASSUNRAD

 

 

 

3.3.50.41.00.00

Contribuições

591

0

8.000,00

TOTAL...............................................

1.150.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das Seguintes Dotações Abaixo;

 

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.03.00000000.000

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Geral

 

 

 

3.3.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

332

0

43.000,00

04.122.0002.2.056

Manutenção dos Pagamentos de Precatórios

 

 

 

3.3.90.91.00.00

Sentenças Judiciais

333

0

50.000,00

02.04.00000000.000

Secretaria Geral de Governo

 

 

 

04.122.0002.2.004

Manutenção da Secretaria Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

334

0

48.800,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Divisão Adm Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

336

0

58.600,00

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção divisão Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contrato Tempo Determinado

341

0

45.800,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

350

0

30.000,00

03.03.00000000.000

Divisão De Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção Divisão de Suprimentos

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

353

0

10.000,00

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.007

Aquisição Equip./Veículos e Móveis

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

362

0

30.000,00

04.122.0002.1.008

Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

4.4.90.61.00.00

Aquisições de Imóveis

363

0

48.800,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.01.00000000.000

Divisão De Diretor Departamento

 

 

 

20.606.0022.2.011

Manutenção Divisão Adm Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

382

0

48.800,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

383

0

9.700,00

04.02.00000000.000

Divisão De Meio Ambiente

 

 

 

20.606.0010.2.012

Manutenção Divisão de Meio Ambiente

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

389

0

21.600,00

04.03.00000000.000

Divisão De Fom. Agrop. e Des. Rural

 

 

 

20.122.0002.2.081

Manutenção - Expo-Rancho

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

391

0

20.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

392

0

4.300,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

393

0

92.000,00

20.122.0002.1.009

Readequação de Estradas

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

395

0

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

396

0

15.000,00

20.606.0002.2.013

Manutenção Produção Vegetal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

398

0

80.000,00

20.606.0010.2.055

Manutenção - Convênio EMATER

 

 

 

3.3.30.41.00.00

Contribuições

401

0

24.400,00

20.606.0050.1.029

Construção/Ampl. e Ref. do Parque Exposição

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

402

0

29.300,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

403

0

48.800,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção Administração Geral

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contrato Tempo Determinado

408

0

25.400,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

410

0

33.200,00

05.03.00000000.000

Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

430

0

19.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

432

0

20.000,00

05.04.00000000.000

Divisão do Ensino Especial

 

 

 

12.367.0014.2.017

Manutenção do Ensino Especial

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

433

0

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

434

0

9.700,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

435

0

9.700,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do FMS

 

 

 

10.301.0021.1.021

Ampliação e Reforma do Centro de Saúde

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

466

0

50.000,00

10.301.0021.2.026

Manutenção Divisão Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

470

0

95.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

473

0

20.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas Pessoal - Contratos

476

0

31.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

477

0

25.000,00

06.02.00000000.000

Divisão do FMS

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15%

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contrato Tempo Determinado

482

303

10.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.02.00000000.000

Divisão do F. M. A. S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção - F. M. A. S (CRAS)

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contrato Tempo Determinado

530

0

9.300,00

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

13.392.0018.2.043

Manutenção Divisão Adm Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

609

0

18.800,00

TOTAL......................................................

1.150.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 06 de Novembro de 2.019.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:708DF8C6